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SÃO PAULO – A votação sobre a alteração da meta do superávit primário gera críticas, principalmente da oposição no Congresso Nacional. As críticas são à negativa do presidente do Senado, Renan Calheiros para a votação de cada veto separadamente. A decisão do presidente foi de votar os vetos em cédulas para permitir a votação em globo.
“É absolutamente estranho que a gente assista a um espetáculo de tratoraço no âmbito do Congresso”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).
Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os vetos que estão sendo votados tratam de temas importantes para o país, como a criação de municípios. Por esse motivo, seria mais adequado dar aos parlamentares tempo para discutir e tomar a decisão mais acertada. O senador disse que a decisão de Renan fará com que o Congresso protagonize uma tarde triste.
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“O Brasil acompanha atentamente a sessão de hoje”, destacou Aécio, que foi candidato do PSDB à presidência e chegou a dizer que, com essa alteração, está tirando do Congresso o poder de fiscalizar o Executivo com o “objetivo de anistiar Dilma Rousseff do crime de responsabilidade fiscal”.
“Ao permitir que modifique a Lei para que a presidente seja anistiada, haverá o rebaixamento do rating, empregos irão embora, assim como investimentos indo em um País que deixou de ser confiável”. Segundo ele, se houver essa “violência” [a aprovação da flexibilização da meta] pelo Congresso Nacional, o PSDB irá ao STF para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O tucano disse que as consequências são “muito mais graves” do que apenas a articulação que a maioria governista está fazendo. Para ele, essa decisão é um “passo para trás”. Ele conclamou os parlamentares da base aliada e da oposição para, acima das circunstâncias, respeitar o “nosso mandato” no Congresso.
O adversário de Dilma nas eleições afirmou que a petista enganou os brasileiros. Durante a campanha, disse Aécio, a petista dizia que as contas públicas estavam em equilibradas e dizia que iria cumprir a meta do superávit. “Portanto, enganaram os brasileiros durante a campanha”, criticou.
Vale ressaltar que, hoje, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em liminar, a suspensão da tramitação no Congresso do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e amplia o abatimento da meta de superávit primário. No mérito, o tucano pleiteia o reconhecimento da ilegalidade e o arquivamento do trâmite do projeto.
Em resposta a Aécio, Renan Calheiros garantiu que está conduzindo a sessão de forma isenta e que todas as decisões estão sendo tomadas de acordo com o regimento. O presidente lembrou, ainda, que, antes desta sessão, dez já tinham sido convocadas para examinar os mesmos vetos, sem sucesso.
(Com Agência Senado e Agência Estado)
