Estatais no radar

Aécio apresenta projeto que proíbe políticos e ministros no comando de estatais

O projeto prevê que nomes para o comando de empresas desse tipo passem pelo Senado, mas sem a realização de uma sabatina

SÃO PAULO – Ontem,  dois dias depois de os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem apresentado o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) apresentou um projeto que também trata sobre as estatais.

O projeto prevê que nomes para o comando de empresas desse tipo passem pelo Senado, mas sem a realização de uma sabatina. Uma outra inovação é propor a proibição de que ministros de Estado e dirigentes políticos sejam indicados para comandar estatais e bancos públicos. Ela vale para diretores estatutários e integrantes de Conselhos de Administração de das instituições.

O projeto do Aécio prevê que sejam implementadas nas empresas públicas, de mecanismos obrigatórios nas áreas de gestão, controle e prestação de contas (accountability), ética e condutas, além de alterar normas das sociedades de economia mista.

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“Não queremos que se repitam os episódios dos Vaccaris da vida, de que o fato de ser dirigente partidário dá a ele imediatamente capacidade de ser conselheiro de uma empresa. Estamos criando vedações. O que queremos é a profissionalização das estatais, porque as estatais viraram cabide de emprego. Hoje você ter a carteirinha do PT é muito mais importante do que ter um currículo qualificado. Não podemos ter empresas que se conduzam pela lógica do governo de plantão. Como aconteceu mesmo na Petrobras. Estamos impedidos que ministros e dirigentes partidários participem dos Conselhos de Administração”, afirmou Aécio. Vaccari, ex-tesoureiro do PT, foi do Conselho de Itaipu. 

As vedações se estendem para os conselhos de administração, que devem reservar 30% de suas vagas para nomes “independentes” – que atendam a critérios semelhantes da escolha dos diretores. 

Ele afirmou que uma comissão especial do Senado irá avaliar o currículo dos indicados, mas sem realização de sabatina. “Na sabatina, alguém pode ser rejeitado porque não agradou. Não queremos estabelecer um conflito ou subordinação do Executivo ao Senado em questão de nomeação de cargos. Uma das atribuições do Senado é fiscalizar o Executivo e vamos no limite dessa fiscalização”, disse. 

A principal mudança do projeto de Aécio em relação ao do PMDB é impedir que ocupantes de cargos em partidos políticos sejam indicados para as diretorias das estatais. Ontem, Renan havia recuado sobre a proposta de sabatinar pessoas indicadas para ocupar cargos de direção nas empresas estatais e defendeu o projeto do senador tucano.