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Questionamentos

Advogados divulgam manifesto contra a Operação Lava Jato

Eles afirmam que "no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa ocupa um lugar de destaque na história do País"

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SÃO PAULO – Será divulgado nesta sexta-feira (15) um manifesto de dezenas de advogados penalistas e constitucionalistas contra a Operação Lava Jato. O grupo é formado por defensores de políticos e empreiteiras sob suspeita de formação de cartel no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Eles afirmam que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa ocupa um lugar de destaque na história do País”. As informações são do Estado de S. Paulo.

“Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam os advogados.

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Assinam o documento nomes de grande prestígio na advocacia como Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, Nabor Bulhões e Antonio Sérgio de Moraes Pitombo. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp também assina o manifesto.

De acordo com o Estadão, um trecho da carta ainda em revisão é categórico: “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento de informações seletivas e confidenciais, a execração publica dos réus, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências incalculáveis para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”.

Um dos principais pontos destacados se refere aos acordos de delação premiada. “Os causídicos da Lava Jato avaliam que é de todo inaceitável, numa justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para estimular a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuaram no caso’”, diz o documento.