Ações da Lava Jato e regularização de firmas de Santana coincidem, diz defesa

Os advogados que cuidam da regularização contábil das diversas empresas dos publicitários João Santana e Monica Moura, investigados na Operação Lava Jato, afirmaram hoje (26) ter sido contratados para a tarefa no final de 2014. Segundo os defensores do casal, por coincidência, isso ocorreu quando já estavam em curso as investigações da Lava Jato.

“Coincidiram as coisas. No decorrer do trabalho [de regularização das empresas], iniciou-se a Lava Jato. E, no meio da Lava Jato, eles [Santana e Monica] acabaram fazendo a retificação das obrigações acessórias, das declarações de Imposto de Renda. Mas não há qualquer ligação entre essas retificações e a Operação Lava Jato em si”, disse um dos advogados do casal, o tributarista Igor Nascimento, em entrevista coletiva em São Paulo.

De acordo com os advogados, a única empresa do casal com problemas é a Shellbill, que atua somente em campanhas políticas no exterior e não tinha sido declarada às autoridades brasileiras.

A Shellbill é investigada na Lava Jato por ter recebido dinheiro da Odebrecht, por meio de uma offshore (empresa situada fora do país de domicílio dos proprietários, não sujeita às leis daquele país). No entanto, disseram os advogados, o dinheiro recebido pelo casal de publicitários é pagamentopelo trabalho realizado na campanha política de Angola, sem qualquer relação com campanhas eleitorais do Brasil.

O publicitário João Santana trabalhou nas campanhas políticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.

De acordo com os defensores, no momento em que procurou o Escritório Souza Schneider para fazer a regularização de suas firmas, o casal declarou a existência de duas empresas no país, a Polis, que trabalha principalmente com campanhas do PT, e a Santana, que atende a outros partidos, como o PSDB e o PMDB, e quatro no exterior: a Polis America, com sede no Panamá, a Polis Argentina, na Argentina, a Politespe Que, com sede em El Salvador, e a Polis Caribe, na República Dominicana.

No entanto, destacaram os advogados, somente no ano passado é que foram informados sobre a existência da Shellbill, com sede no Panamá, que só trabalhava em campanhas políticas estrangeiras.

“Autoridades sabiam”
O tributarista Igor Nascimento admitiu alguns “equívocos” cometidos pelo casal em suas empresas, mas ressaltou que isso está em processo de regularização. Segundo Nascimento, todas as autoridades fiscais brasileiras, entre as quais o Banco Central, tinham conhecimento dessas firmas, com exceção da Shellbill, que não tinha sido declarada, porque o “casal não sabia que precisava declarar a empresa estrangeira”.

“As autoridades fiscais sabiam, sim.” Igor Nascimento disse que todas essas empresas constavam da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. “Não existia declaração, de fato, no Imposto de Renda, e algumas, pelo seu valor, eles nem seriam obrigados a declarar. Mas todas estavam declaradas para as autoridades. As autoridades, tanto monetárias quanto fiscais, tinham conhecimento dessas empresas.”

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