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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na próxima semana o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. O relator entregou seu parecer final hoje (24), mantendo a orientação para aprovação das contas com ressalvas.
O relatório de Gurgacz contraria o texto-base recebido pelo Tribunal de Contas da União, que recomendava a rejeição das contas presidenciais por causa de atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
O senador reconheceu que as manobras contábeis existiram, mas entende que elas representam inadimplência do governo e não crime. Por isso, as ressalvas apontadas por ele, com recomendação da adoção de medidas para evitar a recorrência da prática, como aumento da transparência e mudanças na gestão fiscal das contas públicas.
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O relatório de Gurgacz já tinha sido apresentado de forma prévia e aguardava a apresentação de emendas por parte dos membros da CMO. Nove sugestões de modificações no parecer foram apresentadas, mas o relator rejeitou todas.
Com o texto disponível para os parlamentares, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que a expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira (2), embora a comissão tenha até o dia 6 para votar a matéria.
Ainda há dúvidas se, após a votação na CMO, o texto deverá seguir para o plenário da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional. A decisão deverá ficar a cargo do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
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