Ação pede anulação de votos do Pros no RJ por fraude à cota de gênero

Procuradoria Regional Eleitoral alega que recursos foram negados a candidatas do partido; deputados eleitos podem perder mandato

Luís Filipe Pereira

Urna eletrônica

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A Procuradoria Regional Eleitoral propôs uma ação contra o presidente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) no Rio de Janeiro, Adolfo Konder, de três parlamentares eleitos e de todos os demais candidatos da legenda por suposta fraude à cota de gênero.

Segundo o órgão do Ministério Público Eleitoral, a legenda teria descumprido a cota de gênero ao destinar recursos desigualmente e negá-los a candidatas do partido. Caso haja condenação, todos os votos dados ao Pros nas últimas eleições poderão ser anulados.

Entre os citados na ação também estão o deputado federal eleito Max Lemos; os deputados estaduais eleitos Dr. Pedro Ricardo (Pedro Ricardo de Carvalho Oliveira) e Tande Vieira (Alexandre Sergio Alves Vieira), todos filiados ao partido.

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De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, Lemos e os deputados estaduais eleitos perdem o cargo e Adolfo Konder pode ficar inelegível até 2030.

Segundo a denúncia, no mínimo seis candidaturas − três à Câmara de Deputados e outras três à Assembleia Legislativa do Rio (a Alerj) − não foram efetivamente lançadas, mas contribuíram para o cumprimento de cota de 30% de mulheres.

“Ao contrário das eleições anteriores, em que a fraude à cota costuma ter a cumplicidade da candidata, desta vez apesar de as aspirantes a deputadas federal e estadual se lançarem candidatas, não concorreram efetivamente como candidatas em igualdade de condições com os demais candidatos e candidatas”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério Público.

A Procuradoria também alega que houve casos de candidatas que não tiveram repasses de fundos públicos destinados às eleições e de gravações para a propaganda de rádio e TV que não foram exibidas.

Procurado pelo InfoMoney, Adolfo Konder não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Também procurado, o diretório nacional do partido também não havia se posicionado sobre a ação da Procuradoria Regional Eleitoral.

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