Presidente afastada

Ação na Justiça pede corte de metade do salário de Dilma durante afastamento

Além disso, a ação pede a proibição de uso do avião presidencial, bem como de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para deslocamentos em agenda

SÃO PAULO – Militantes pró-impeachment de Dilma Rousseff pediram à Justiça Federal do Distrito Federal que seja seja determinado o corte de metade do salário da presidente afastada Dilma Rousseff, segundo informações do jornal O Globo. Além disso, a ação pede a proibição de uso por ela do avião presidencial, bem como de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para deslocamentos em agenda. 

A ação é assinada pela advogada Dênia Érica Magalhães em nome de Miriam Rodrigues Lopes de Barros e Alexandre Victor Borges Scavardoni, com o argumento de que que a lei 1.079, de 1950, prevê o pagamento de metade do salário ao presidente afastado do cargo. O pagamento integral de R$ 27,8 mil mensais, bem como o direito ao transporte aéreo, foram assegurados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), quando a Casa votou pelo afastamento.

“Manter a remuneração integral da presidente suspensa é uma grave violação e afronta ao princípio da legalidade insculpido do artigo 37 da Constituição, eis que existe na lei que rege o afastamento disposição acerca da remuneração durante o período de suspensão para julgamento”, diz trecho da ação. Sobre o direito a transporte, o argumento é que ele só existe devido às funções de presidente. Assim, como Dilma está afastada, não teria mais esse direito. A ação afirma que somente poderia haver deslocamento de Brasília para Porto Alegre, onde Dilma possui residência. 

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