Abrasel pede regulamentação de taxa de serviço de 10%

Entidade de bares e restaurantes envia aos candidatos às eleições de outubro reivindicações sobre empregados horistas e redução de burocracia

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SÃO PAULO – A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) está encaminhando suas reivindicações aos candidatos para as próximas eleições, que acontecem em outubro. Dentre elas, está a regulamentação da taxa de serviço de 10%.

Para Paulo Solmucci Jr., presidente nacional da Abrasel, a taxa de serviço em 10% causa muitos conflitos entre funcionários e empresas e, por isso, deve ser regulamentada com urgência. “Como não foi devidamente regulamentada até hoje, a cobrança freqüentemente leva a decisões judiciais imprevisíveis, pois não está claro quais encargos recaem sobre ela ou mesmo se eles são devidos”.

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Além de reivindicar pela taxa de serviço, a Abrasel sugeriu a contratação de empregados horistas, o que geraria mais de dois milhões de empregos no País. Mas para isso, a legislação deveria mudar.

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Segundo o presidente da Abrasel, em todo o mundo os estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes se caracterizam pela utilização de horistas. Nos Estados Unidos, eles representam 90% dos funcionários iniciantes.

Outras reivindicações

Outro problema grave para a associação é a alta taxa cobrada pelas operadoras de vale-refeição. “O mercado está sendo extorquido com taxas que chegam a superar 12% do faturamento com as diversas cobranças acessórias”, disse Solmucci Jr.

Dentre as reivindicações feitas, está a alíquota de ICMS em todo o Brasil de 3%, redução de burocracia, extinção da Lei Seca e inclusão de matérias de culinária e segurança dos alimentos no nível médio básico e profissionalizante de educação.