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SÃO PAULO – A derrota do governo no TCU (Tribunal de Contas da União) com a recomendação para reprovar as contas de Dilma Rousseff já era esperada. Porém, a derrota foi encarada no Palácio do Planalto como mais um “golpe”, que deve alimentar ainda mais a pressão das ruas para abrir o processo de impeachment e aumentar a instabilidade no Congresso, conforme informa o jornal O Estado de S. Paulo.
Conforme informa o jornal, Dilma acompanhou o julgamento no Palácio da Alvorada e, sem esconder abatimento após a decisão, disse que vai defender o mandato até o fim: “Não existe nada contra mim, não posso pagar pelo que não fiz”, afirmou, de acordo com relato de um ministro.
Agora, a estratégia do Planalto para barrar os pedidos de impeachment está na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Senado. A presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), acredita que o relatório sobre as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014 poderá ser votado ainda este ano na comissão. O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a rejeição das contas do governo, será enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a CMO.
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Ontem, após o parecer do TCU, o governo avaliou ter “plena convicção” de que “não existem motivos legais para a rejeição das contas”. Por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um “parecer prévio” e que a matéria ainda será submetida a “ampla discussão” e deliberação dos parlamentares.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com “absoluta transparência”, as questões tratadas no parecer para “demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”.
De acordo com o comunicado, o governo entende “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”.
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Por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um “parecer prévio” e que a matéria ainda será submetida a “ampla discussão” e deliberação dos parlamentares.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com “absoluta transparência”, as questões tratadas no parecer para “demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”.
De acordo com o comunicado, o governo entende “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”.
Além disso, a ofensiva utilizada pela AGU (Advocacia Geral da União) para suspender a sessão do TCU foi vista como um “tiro no pé” por aliados do PMDB.
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