Análise

A única certeza que a política reserva ao mercado em 2018

Em um ambiente tão incerto, investidores devem monitorar o fortalecimento de um Congresso hiperfragmentado

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Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados, durante pronunciamento do Presidente Temer. Foto José Cruz/Agência Brasil

SÃO PAULO – Pode parecer o contrário, mas o Legislativo brasileiro tem uma taxa de renovação considerada elevada em comparação com o de outros países. A demanda social por renovação é uma constante da política brasileira. Mudam-se os nomes, mas a estrutura permanece, assim como as lideranças com maior peso na condução do processo decisório. Caso as projeções de boa parte dos analistas políticos se confirmem, é esse o cenário que se desenha para os próximos quatro anos em Brasília. Embora as expectativas sejam de que cerca de metade dos deputados não se reelejam, pequenas são as chances de mudanças mais profundas. O abominado “presidencialismo de coalizão” (ou “cooptação” para os adversários) deve continuar a pleno vapor.

Em relatório a clientes, a equipe de análise da MCM Consultores apontou para a elevada probabilidade de manutenção do atual quadro de fragmentação partidária, com uma multiplicidade de partidos atuando no parlamento, o que traz profundas dificuldades de governabilidade, e persistência de um perfil corporativo, de centro-direita e conservador das duas casas. “Em meio às diversas dúvidas relacionadas às eleições de 2018 e seus desdobramentos para o quadriênio 2019-2022, há uma certeza: independentemente dos inúmeros artigos, análises, comentários, editoriais etc que irão propugnar a sua ‘falência’, o presidencialismo de coalizão continuará a balizar o sistema político do país”, escreveram. “Não é questão de vontade ou escolha normativa. É uma imposição da realidade derivada do arranjo institucional político brasileiro”.

Além da generosa cláusula de desempenho estabelecida para o próximo pleito, da procrastinação do banimento das coligações em eleições presidenciais para apenas 2020 e da estrutura de financiamento majoritariamente público das campanhas, pouco foi feito para evitar a manutenção do Legislativo mais fragmentado do mundo. “Enquanto no Brasil há 11 partidos relevantes no Congresso, nas demais democracias pluripartidárias esse número não passa de 5 ou 6”, observaram os analistas. E as coisas devem continuar assim. O Congresso preservou seu poder em relação ao Executivo.

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“A tímida reforma política aprovada no ano passado não será suficiente para reduzir a fragmentação partidária do Congresso”, diagnosticaram. “É possível que a fragmentação até se agrave, tendo em vista o desgaste da imagem dos grandes partidos (PT, PMDB e PSDB) e a redução da vantagem financeira das principais legendas frente às menores agora que o financiamento empresarial está banido. Assim, a diferença entre o tamanho das bancadas dos grandes e médios partidos tende a diminuir em 2019”. E qual deverá ser a consequência disso? Mais do que nunca, as composições de bancadas serão vitais para a consolidação de um quadro de mínima governabilidade ao vencedor das próximas eleições presidenciais.

Para bom entendedor, meia palavra basta. Independentemente de quem vença a incerta disputa pela sucessão de Michel Temer no Palácio do Planalto, a margem de manobra do escolhido pela sociedade poderá ser ainda menor. “Assim, se a composição do Congresso, uma peça essencial do sistema político, não deve mudar essencialmente e se o presidencialismo de coalizão continuará a prevalecer, a importância da eleição presidencial deve ser matizada? Em certo sentido sim, pois o novo presidente, seja ele de direita, esquerda, centro, populista ou reformista terá que se adaptar a essa realidade. Ou seja, seus atos e iniciativas estarão contidos pelo arcabouço do presidencialismo de coalizão”, avaliaram os analistas da MCM Consultores.

“Por outro lado, os exemplos de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff mostraram enfaticamente a importância de o chefe do Executivo saber lidar com o nosso Congresso hiperfragmentado, de perfil conservador, corporativista e ávido por verbas e cargos federais. Presidentes que tentaram atropelar e se impor ao Congresso, acabaram expelidos do poder”, ponderaram. Em um ambiente tão incerto, uma das poucas certezas que despontam no horizonte eleitoral é que o Congresso seguirá forte e demandará muito esforço político do presidente eleito.

“O mercado e os meios econômicos ressaltam a importância de o próximo presidente se comprometer com a agenda do ajuste fiscal. Mas, se esse tal presidente não estiver aparelhado pessoal, política e partidariamente para engajar o Congresso nessa agenda, suas boas intenções econômicas acabarão ardendo no inferno”, concluíram. E a situação pode se agravar ainda mais caso o improvável semipresidencialismo (um eufemismo para parlamentarismo) seja aprovado, como desejam o presidente Michel Temer e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes.