Análise

A única alternativa de Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência ainda em 2017

Com a aproximação do calendário eleitoral, crescem as dificuldades em fazer avançar agenda impopular no parlamento

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SÃO PAULO – Com a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara dos Deputados por um placar menos expressivo do que esperavam os principais articuladores palacianos, cresceu a dependência do governo em relação ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) caso queira ver sua agenda de reformas econômicas avançar no parlamento. Por outro lado, o comandante da casa legislativa tampouco goza de forças suficientes para conduzir o processo sozinho, e precisa contar com os esforços do próprio peemedebista, que, a despeito de sua “toxicidade”, ainda dispõe de um dos instrumentos mais importantes do presidencialismo de coalizão: a caneta presidencial para concessões.

Em meio aos primeiros passos para a retomada da tramitação de tais medidas até o momento congeladas no Congresso, cresce na base as pressões por uma reorganização da composição ministerial, com base na nova correlação de forças que a última votação trouxe à política. Essa é uma das medidas defendidas pelo próprio Rodrigo Maia, a quem se atribui um ganho de forças na atual conjuntura política. Por trás da posição do presidente da Câmara dos Deputados, contudo, há interesses que podem passar despercebidos por muitos. Foi o que explicaram os analistas políticos Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, e Paulo Gama, da XP Investimentos, no último programa Conexão Brasília, transmitido pela InfoMoneyTV na sexta-feira (27). Contudo, o peemedebista tem cada vez menos condições de aceitar um jogo alternativo ao do protagonismo do deputado.

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“Rodrigo Maia buscava protagonismo e conseguiu. Nesses momentos de tensão, todas as vezes em que ocorria um evento que poderia gerar atrito com o Planalto, ele atuava no maximizá-lo, nunca colocando panos quentes. Não dá para saber tudo que está querendo do governo, mas um objetivo imediato e importante — o protagonismo — ele alcançou. Os jornais do dia seguinte à votação deixaram isso muito claro, dizendo que Temer agora está mais dependente de Rodrigo Maia do que o inverso. Acho que há um pouco de exagero, porque Rodrigo Maia, sem algum suporte do Planalto, não vai a lugar nenhum em termos de agenda congressual. Ele sabe disso. Então, a questão é de eles se entenderem e acho que há mais pontos de interesse em comum entre os dois do que de atrito”, observou Ribeiro.

Para Gama, a “sorte” para os governistas e defensores das reformas é que as duas forças neste momento possuem a mesma agenda, embora o presidente da Câmara busque um descolamento da imagem do presidente mais impopular do mundo, segundo pesquisa da consultoria Eurasia. “Rodrigo também busca transmitir a ideia de que seu papel é salvar o País, e não salvar Temer. Ele também quer sair na foto do protagonismo da recuperação econômica. Maia não quer sair na foto de quem salvou o governo, mas de quem salvou o País. Por isso, fala que quer o protagonismo, diz que a agenda legislativa depende um pouco dele, briga um pouco para que as medidas do ajuste não cheguem ao Congresso por medida provisória, mas por projeto de lei, o que dá a ele um controle um pouco maior de quando isso entra em pauta, de acelerar ou retardar isso mais ou menos de acordo com o que ele quer”, explicou o analista da XP Investimentos.

“Ele tem falado muito nessa questão da reorganização da base, que não necessariamente passa por uma reforma ministerial. Porque agora, para o governo recompor forças, precisa falar com Rodrigo. Quando o governo se montou, lá atrás, não precisava, Rodrigo era um deputado, não tinha nem a perspectiva de ser presidente da Câmara. Agora a reorganização do governo precisa passar por ele. E vale muito ser essa pessoa que ajustou as engrenagens; ele se torna credor de muita gente. Isso é importante para montar aliança em 2018. É importante se ele quiser ser reeleito presidente da Câmara, como tudo indica. Enfim, ele se coloca como peça principal do jogo”, complementou Gama.

Conforme observa Ribeiro, outros pontos devem estar na mesa para o desenho de uma aliança Temer-Maia na aprovação da agenda de reformas no Legislativo. É o caso de acordos regionais para as eleições, como a negociação de apoio do PMDB em estados importantes para o DEM, além de compromissos de não-agressão do partido do presidente com relação aos esforços do deputado em inflar sua bancada no parlamento.

“Temer não tem alternativa. Realmente vai ter que jogar em conjunto com Rodrigo Maia, aceitando o protagonismo do presidente da Câmara. Já está muito complicado seguir adiante com o ponto mais importante da agenda, que é a reforma da Previdência. Se o Planalto não aceitar esse papel mais relevante que Rodrigo Maia assumiu, aí, realmente, não há jogo algum”, concluiu o analista da MCM Consultores.

O presidente, contudo, parece ter desafiado o deputado ao enviar para o Congresso medidas de ajuste fiscal na forma de MPs, e não porjetos de lei como Maia havia pedido, o que lhe daria maior poder sobre o processo legislativo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Temer cogitou ceder, mas foi convencido pela equipe econômica da urgência das propostas para o Orçamento de 2018. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse na última segunda-feira, que conversou com Maia. Resta saber como o presidente da Câmara reagirá a esse revés.

Ninguém mais acredita que o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) para a Reforma da Previdência será aprovado pelo plenário da Câmara na forma como foi na comissão especial dedicada ao assunto na casa. Embora se admita a desidratação, não há garantias de que os esforços do governo serão suficientes para êxito ainda neste ano. As atuais discussões sinalizam para uma proposta focada na aprovação de uma idade mínima para aposentadorias e no combate aos “privilégios” do regime próprio, dos servidores públicos, em relação ao regime geral. Apesar do discurso de que isso representaria uma diluição da proposta, esses pontos são os mais expressivos do pacote apresentado inicialmente pelo governo. Por isso, mesmo assim, qualquer ponto da Reforma da Previdência está longe de ser algo simples de passar em dois turnos nas duas casas.