Análise

A “trapalhada” de Edson Fachin que paralisará o mundo político até quarta-feira

Ministro condiciona envio de denúncia contra Michel Temer à deliberação do pleno do STF sobre pedido de suspensão do processo e embaralha cartas na política

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SÃO PAULO – A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em enviar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer somente após o plenário da Corte deliberar sobre o pedido da defesa do peemedebista para suspender o andamento do processo embaralha as cartas do jogo político, oferecendo ainda maior imprevisibilidade para o conturbado momento em Brasília. Apesar de já ser praticamente dada como certa a vitória de Temer, posição do magistrado deixa pontas soltas e pode interferir até mesmo na agenda da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A ideia foi levar questão de ordem da defesa do presidente ao plenário, a fim de evitar o risco de qualquer nulidade no futuro.

Isso porque cabe ao ministro relator do caso no STF encaminhar a denúncia contra o presidente à casa legislativa, que deverá analisar se um processo será aberto na Corte ou não. A peça passa por discussões na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde um relatório favorável ou contrário ao recebimento da denúncia é aprovado, e depois o texto aprovado no colegiado é submetido ao plenário. Para que o presidente se torne réu e seja temporariamente afastado do cargo, são necessários 342 votos favoráveis ao recebimento da peça apresentada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, que foi sucedido por Raquel Dodge nesta segunda-feira (18).

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“6. Reitero que, mesmo no presente caso, seria cabível imediato encaminhamento da denúncia ora oferecida à Câmara dos Deputados para a deliberação a que alude o art. 51, I, da Constituição da República.
Entretanto, prevendo-se julgamento da QO para o dia 20 vindouro, emerge razão plausível para submeter o ponto ao Pleno, nos termos do que dispõe o art. 22, parágrafo único, letra “b”, do RISTF, a fim de colher daquele colegiado pronunciamento a respeito desse encaminhamento da denúncia, agora oferecida em face do Sr. Presidente da República para a deliberação parlamentar”. (Despacho do ministro Edson Fachin, 14/09/2017).

Na avaliação do analista político Richard Back, não cabia ao ministro relator do caso no STF aguardar uma decisão do colegiado para depois encaminhar a denúncia à Câmara. Ele defende que cabe à Corte, nesta etapa do processo, apenas fazer o envio, sem qualquer ação prévia. “Isso que está no despacho de o ministro se autorizar a segurar a denúncia é algo sem lastro”, observou durante o programa Conexão Brasília, pelo InfoMoneyTV. “O Supremo não tem instrumentos legais, a não ser jabuticabas, para segurar isso”. A decisão do magistrado atende a pedido feito pela defesa do presidente. Para Back, tal postura de Fachin acaba interferindo diretamente no andamento da denúncia, quando na verdade a Corte somente deveria colocar de fato as mãos sobre a peça após autorização por 2/3 dos deputados.

Para o professor Rubens Glezer, da Escola de Direito da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta, a decisão provoca um desequilíbrio na relação institucional, uma vez que, a depender do que for decidido na sessão de quarta-feira (20), provas podem ser validadas ou não, o que aumenta ou diminui o peso da peça produzida pela Procuradoria-Geral da República.

“A impressão que eu tinha até antes dessa decisão do Fachin é que esse pedido [feito pela defesa do presidente] tinha sido jogado de escanteio pela Cármen Lúcia, porque, a princípio, o fato de você não julgar esse pedido da defesa de Temer fazia com que ela não tivesse nenhuma validade. Então, o campo estava absolutamente aberto para o ministro Edson Fachin simplesmente dar prosseguimento”, analisou.

“O que o ministro Edson Fachin fez foi dar uma força gigantesca para o pedido, porque garantiu um efeito de pausar o processo até o Supremo decidir. E não precisava, não está claro por quê e o que pode vir disso. Então, acho que coloca o Supremo de novo em uma situação vulnerável de entrar no meio da crise política e estar vulnerável e sujeito a todos os desgastes da crise política atingir sua reputação”.

Como se isso não bastasse, não está claro que a sessão de quarta-feira será conclusiva. Existe a possibilidade de o pleno da Corte não encerrar a votação do pedido de suspensão do andamento do processo, o que, em tese, o manteria na gaveta de Fachin, observando-se o que consta do despacho. “Poderia ocorrer um pedido de vista, poderia acontecer de os votos serem muito longos… A presidente Cármen Lúcia vai ditar se a sessão segue até a meia-noite ou se será suspensa. Há uma série de fatores”, explicou Glezer.

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Com isso, existem dois cenários para a tramitação da denúncia contra Michel Temer e a interferência em agendas importantes para o governo, como a Reforma da Previdência:

1) Se a denúncia for encaminhada à Câmara, a Previdência volta a ser congelada temporariamente para que o governo concentre esforços em derrubá-la e salvar o pescoço de Michel Temer, mesmo que a vitória seja dada como altamente provável para ele;

2) Se a denúncia não chegar à casa legislativa, seja porque um ministro do Supremo pediu vistas ou a Corte decidiu aguardar por uma avaliação mais cautelosa sobre a validade das provas obtidas no acordo com os executivos da J&F, um outro ritmo de expectativas se forma, com a possibilidade de avanços nas negociações da Previdência.

Conforme explicado por reportagem publicada mais cedo no InfoMoney, enquanto não houver definição do Supremo Tribunal Federal, tudo parado em Brasília e muita especulação no mercado.

* O programa Conexão Brasília vai ao ar às sextas-feiras, a partir das 14h45 (horário de Brasília)