Análise

A reforma da Previdência será barrada? Mercado acredita que não – mas não é isso que o aflige

 Placar da Previdência apresentado pelo Estadão mostrou que mais concessões devem ser feitas pelo governo 

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SÃO PAULO – O Placar da reforma da Previdência divulgado na última quarta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo representou um verdadeiro “balde de água fria” para o mercado. Sim, já se esperava que a proposta do governo não passaria na sua totalidade e que algumas atenuações deveriam ser colocadas em voga.

Contudo, a informação de que 240 dos 537 deputados estariam contra a proposta mesmo em um cenário de mudanças ligou de vez o sinal amarelo de que a reforma poderia “estar perdida”. São necessários 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados. 

Porém, o mercado não conta com a hipótese de uma não aprovação da reforma. “A reforma é tão relevante para a continuidade da retomada da economia que é difícil pensar na não aprovação”, afirmou o diretor de um banco estrangeiro para a agência de notícias Broadcast.  Já na definição de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da gestora Gávea, a não aprovação “seria gravíssimo”. Sem uma mudança na trajetória de crescimento dos gastos previdenciários seria praticamente impossível tirar as contas da União do vermelho. “Sem essa reforma, e uma boa reforma, o plano de ajuste a longo prazo não fecha.”

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Além disso, analistas apontam algumas ponderações a serem feitas nos placares sobre a aprovação, traçando paralelos com a mesma questão desafiadora sobre da PEC do teto dos gastos. Isso porque o afunilamento em torno de um número mais próximo da realidade no caso da PEC do teto só apareceu nos dias que antecederam a votação, o que também deve ocorrer nesse caso, com os deputados barganhando até o último momento.

A LCA Consultores, por exemplo, destaca em relatório que a pesquisa divulgada pelo Estadão em 29 de agosto do ano passado também sinalizava que a PEC do Teto não seria aprovada. “Na ocasião, 220 deputados afirmaram que votariam a favor. Pouco mais de um mês depois, 366 apertaram a tecla ‘sim'”, diz o texto. Segundo a consultoria, “o jogo para a reforma da Previdência ainda está em andamento” e, por isso, este placar desfavorável não deve ser considerado “o atestado de óbito” do projeto.

Já José Faria Júnior, diretor técnico da Wagner Investimentos, alerta para duas diferenças fundamentais nestes dois casos que limitam a comparação direta entre os dois “placares”. “A PEC do Teto era um assunto muito distante da população e as eleições estão chegando”, destaca. O economista faz referência ao fato de, por se tratar de um tema diretamente ligado ao dia a dia da população, a pressão popular e a articulação de movimentos sociais em torno da mudança na regra da concessão de aposentadorias tem sido maior do que quando o tema em pauta era o limite dos gastos públicos. Além disso, com a proximidade das eleições de 2018, os parlamentares estariam cada vez mais suscetíveis aos ânimos do eleitorado. 

A LCA ressalta que a batalha atual “é mais difícil” e que pode requerer “gestos mais ousados” do Palácio do Planalto. “Uma pitada de populismo pode ser imperativa para salvar a reforma: Michel Temer pode convocar uma rede de rádio e TV para defender a reforma e anunciar que abrirá mão de sua polpuda aposentadoria como procurador do Estado de São Paulo à qual fez jus quando tinha 55 anos”, sugere o texto. Outra alternativa possível, segundo a LCA, seria uma campanha publicitária mais agressiva, já que o STF permitiu que o governo federal voltasse a veicular propagandas sobre esse tema.

Para mercado, reforma vai passar, mas…

Porém, mais do que as pitadas populistas no sentido de maior propaganda e os gestos simbólicos de Temer, o grande temor do mercado fica para o que passará da reforma, que pode ser muito aquém do que os investidores precificavam como cenário-base. Ou seja, que a reforma valerá pouco ou nada e uma nova versão terá que ser feita em breve pelos próximos governos. 

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“Apesar das últimas notícias, ainda acreditamos que a reforma será aprovada, uma vez que é uma condição crucial para assegurar a sustentabilidade da recuperação. No entanto, o risco aumentou e esperamos mudanças significativas no texto final”, afirma José Carlos Faria, economista-chefe do Deutsche Bank em relatório.

O analista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, também destaca o elevado risco que a reforma da Previdência representa e que o placar desfavorável não foi uma surpresa. “Foi um primeiro sinal da distância entre as preferências do governo e espaço político para a aprovação do texto”, afirmou Cortez. 

De acordo com o analista político, o mercado estava precificando de forma equivocada o risco político não só da Previdência, mas, também, a médio prazo das eleições de 2018. Segundo ele,  a governabilidade ao longo de 2017 vai ser mais difícil que no ano passado por dois motivos. Em primeiro lugar, o senso de urgência que o PMDB e o PSDB tinham com uma agenda tão impopular vai se perdendo com preocupações eleitorais, sobretudo no Congresso. “Os parlamentares não são diretamente culpabilizados pelo cenário econômico, e eles querem que isso permaneça assim, já que a preocupação é com as eleições locais”, aponta Cortez. E, como a administração Temer não é um ativo eleitoral, manter distância é racional. Neste sentido, o desgaste do governo vai aumentar. 

O segundo ponto é que a economia por trás da Previdência é muito mais complexa do que a por trás do teto dos gastos. Assim, fazer oposição à reforma da Previdência é mais fácil e os partidos de esquerda e sindicatos, que estavam meio que sumidos, começam a se mobilizar ainda mais.

Mudanças no radar

Assim, Cortez avalia que o governo vai ter que adaptar o texto – mudanças estas que já foram encaminhadas e anunciadas ao público nesta quinta-feira. Em coletiva à imprensa, o relator Arthur Maia (PPS-BA) que cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, que envolvem regras de transição, medidas para trabalhadores rurais, pensões e aposentadorias especiais e regras de benefícios de prestação continuada, serão alterados. Porém, Maia buscou destacar que, apesar das mudanças, a PEC da Previdência vai manter o equilíbrio fiscal do país.

Entre as mudanças, estão as da regra de transição. De acordo com o deputado, elas serão no sentido de trazer a idade de corte “mais para trás”. “Também haverá compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição na transição”, acrescentou o parlamentar, inicialmente sem dar muitos detalhes. Depois, Oliveira Maia disse que está trabalhando para ampliar o número de trabalhadores atingidos pela regra de transição, mas que não faz sentido fazer uma regra que inclua todos.

“Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores na regra de transição diminuindo idade de hoje de 50 anos para 40 anos para acessar a transição. É uma fórmula muito complexa… Nossa assessoria tem elaborado várias tabelas e cálculos para chegarmos a regra que preserve a viabilidade, sustentabilidade da Previdência”, disse Oliveira Maia. Ele ressaltou, no entanto, que se trata de um “exemplo” e que o modelo definitivo ainda não está fechado. Na proposta original, teriam direito à regra de transição homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Para essas pessoas, a idade mínima de 65 anos não seria exigida, mas, sim, um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.

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O relator também afirmou que fará mudanças nas regras de aposentadoria rural. “A PEC propõe que se faça mudança da idade mínima de aposentadoria rural para 65 anos, mas tem reivindicação que não seja elevada ou que não seja tanto. Esses assuntos estão sendo tratados”, disse Oliveira Maia, reconhecendo que algum tipo de mudança tem que ser feita. “A PEC, sem nenhum prejuízo, poderá avançar em alguns pontos. Sair sem sofrer nenhum tipo de alteração seria negação do processo Legislativo, o que não é o caso.” 

Por outro lado, Maia disse que a idade mínima de 65 anos continua a ser o “ponto definitivo” da reforma da Previdência e que pretende mantê-la nesse patamar tanto para homens quanto para mulheres, embora a bancada feminina da Câmara se oponha à medida. “A idade mínima dos homens praticamente não é questionada. O máximo que você ouve, sobretudo da bancada feminina, é em relação à idade da mulher. Mas a idade mínima mulher não é ponto ainda que pretendemos incluir em nosso relatório”, afirmou.

O anúncio foi feito depois da entrevista de Michel Temer à Rádio Bandeirantes, em que ele admitiu que o governo iria flexibilizar a proposta.  “Estava conversando sobre a reforma da Previdência, permitindo que se faça as alterações necessárias, porque isso faz parte do diálogo do Legislativo com o Executivo” , afirmou. Assim, o mercado está de olho nos próximos passos da reforma e se ela será muito ou pouco flexibilizada. Dependendo de como for, o mercado, que aposta piamente que ela será aprovada, pode não comemorar nem um pouco a efetiva aprovação. 

(Com Agência Estado, Bloomberg e Reuters)