Análise

A nova derrota de Lula a uma semana do julgamento decisivo no TRF-4 e suas consequências

Ânimos se acirram e disputas jurídicas seguem a pleno vapor antes de dia decisivo

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SÃO PAULO – A uma semana do dia decisivo, em que está marcado julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra condenação a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira instância, os ânimos já se acirram dentro e fora do mundo jurídico. Enquanto o tom dos discursos ganha contornos de agressividade, com recados e ameaças para os dois lados, a disputa jurídica segue intensa.

Na última terça-feira (16), os advogados de Lula sofreram uma derrota, que dá nova sinalização de que não terão vida fácil na segunda instância. O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal, desembargador João Gebran Neto, negou dois pedidos para que o petista fosse ouvido antes do julgamento do recurso. Para o magistrado, “o eventual deferimento do reinterrogatório passa, necessariamente, pela apreciação das alegações de invalidade daquele prestado perante o juízo de origem”. A defesa do ex-presidente sustenta que o juiz Sergio Moro, responsável pelo processo em primeira instância, “não teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador”.

A posição do relator do caso no Tribunal confirmou as expectativas de que a análise se houve cerceamento de defesa contra Lula ou não será feito no próprio julgamento da próxima quarta-feira (24), e não em pedido liminar anterior. Tal decisão, amparada em jurisprudências que negaram pedidos semelhantes no passado, dificulta a estratégia da equipe de defesa do ex-presidente. Ao que se pode constatar, não há interesse, por parte dos desembargadores que irão avaliar os recursos, neste momento do processo, de procrastinar.

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Também na véspera, a defesa de Lula protocolou na apelação novos documentos que, na avaliação dos advogados, reforçariam que a construtora OAS é a proprietária do tríplex no Guarujá (SP), e não o ex-presidente. No material consta decisão, proferida em dezembro de 2017 pelo Juízo da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, que determinou a penhora do apartamento, centro da acusação. Também foi incluída na petição a matrícula atualizada do cartório de imóveis do município. O objetivo é enfraquecer as alegações de que Lula seria o proprietário do apartamento.

O relator ainda irá analisar se as novas informações serão juntadas ao processo, uma vez que a fase de produção de provas já se esgotou. Mesmo que seja autorizado tal movimento, as expectativas são de que não haja atraso no julgamento, uma vez que o processo é eletrônico e os desembargadores poderão acessar o novo material com antecedência. Pessoas familiarizadas com o processo consideram pouco relevante uma comprovação da posse pela OAS, já que o imóvel jamais foi registrado de propriedade de Lula. No julgamento em primeira instância, a defesa do ex-presidente apresentou alegação com intuito semelhante, quando sustentou que a OAS apresentou o triplex como garantia em operação de crédito. À época, Moro considerou insuficiente a alegação.

Desdobramentos

Do ponto de vista jurídico, a tendência é que o novo movimento da defesa não tenha grande impacto para influenciar os desembargadores, nem mesmo em uma decisão protelatória do julgamento, o que beneficiaria o réu em sua tentativa de ganhar tempo para disputar as próximas eleições presidenciais.

Na ótica da política, a observar o comportamento do presidente do TRF-4, que no ano passado já havia elogiado a sentença do juiz federal Sergio Moro, há pouco espaço para o petista. Nesta semana, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, comandante do Tribunal, fez reuniões em Brasília, com figuras como a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia — também presidente do Conselho Nacional de Justiça –, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na pauta dos encontros estavam as ameaças sofridas pelos desembargadores responsáveis pelo julgamento de recurso apresentado por Lula, marcado para 24 de janeiro. O alarde tem seu significado político.

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É difícil fazer qualquer previsão sobre o placar do julgamento, embora a maioria das apostas sejam de que o ex-presidente sofrerá nova derrota. Nesse caso, caberiam dois tipos de recursos a Lula: 1) embargos de declaração, para pedir esclarecimentos em decisões judiciais, independentemente do resultado; 2) embargos infringentes, que pode ser pedido em caso de decisão por maioria, não unânime, para fazer prevalecer o voto mais favorável ao réu.

No caso de 3 a 0 contra o petista, sua situação fica mais complicada. Conforme noticiou a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S. Paulo, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acreditam que um veredicto negativo unânime será fatal para Lula, dificultando inclusive a possibilidade de concessão de liminar que permita eventual candidatura presidencial. Neste caso, sempre segundo a jornalista, prevaleceria a discussão sobre a possibilidade de prisão de Lula, e não sobre a sua candidatura. O palpite entre magistrados é o que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do petista.

Sem placar unânime e maior possibilidade de recursos, a candidatura do petista ganha corpo. Tal situação jogaria uma pressão maior sobre os tribunais superiores e o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), responsável por aceitar ou impugnar a candidatura. É neste campo que joga a defesa de Lula com sua estratégia. Quanto mais tempo levar, mais difícil e custoso será tirar o ex-presidente da disputa, e maiores serão os impactos políticos desse movimento. Anular votos ao final de um processo eleitoral seria desfecho explosivo.