A nossa Constituição deu tudo a todos e é por isso que o governo está travado, diz jurista

SÃO PAULO – Em uma semana marcada por discussões sobre a reforma trabalhista e diante de tantos questionamentos sobre as leis brasileiras, o UM BRASIL, parceiro de conteúdo do InfoMoney, entrevistou Ney Prado, presidente da AIDE (Academia Internacional de Direito e Economia) e Desembargador Federal do Trabalho aposentado.

Na conversa, ele comenta a necessidade de modernização do sistema jurídico brasileiro. Segundo avalia, a abrangência da Constituição de 1988 gera excesso de legislação, que resulta em insegurança jurídica e conflito entre poderes.

O jurista argumenta que a diversidade brasileira não cabe em legislações inflexíveis – como a CLT – e que o Estado deve permitir maior autonomia nas relações sociais. “Como é possível uma lei valer para todo o país, com essa diversidade que nós somos? Então nós precisamos mudar e entregar para cada pessoa a capacidade de gerir seus próprios negócios”, afirma.

“A nossa Constituição deu tudo a todos, da tanga a toga. Agora o problema é sabermos como cumprimos isso, com que recursos. E é por isso que o governo, então, está travado”, diz o jurista, que ainda completa: “só nos falta cultura cívica, nós nos tornamos consumidores, mas não conseguimos ainda ser cidadãos”.