Congresso hostil

A meta fiscal acabou de ser reduzida e já há grande possibilidade de não ser cumprida

Clima político é bastante ruim neste semestre para aprovar projetos que levem equipe econômica a alcancar a meta de 0,15% - para Eurasia, o Congresso agora representa o risco maior para a política fiscal

SÃO PAULO – Mal a meta do superávit primário foi reduzida para praticamente zero (+0,15%), já há temores de que o governo não conseguirá atingir o que foi anunciado na última quarta-feira. 

De acordo com o blog de Gerson Camarotti, do G1, há uma grande possibilidade de que o governo não consiga atingir o percentual estipulado. O governo já reconhece internamente que não há ambiente político neste semestre para aprovar projetos condicionados pela equipe econômica para alcançar a meta. 

Dentre as dificuldades, o próprio Eduardo Cunha deixou claro que o projeto de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior só será aprovado entre os deputados se começar tramitando na Casa. 

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A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tem o aval de Levy, mas é vista com resistência por Cunha. A regularização dos recursos tem um preço: 35% dos recursos – incluindo multas e impostos – vão para o governo. E muitos analistas veem um outro problema para esta medida passar, que é a repercussão de se admitir o ilícito. 

Outra questão é a dificuldade para concluir a votação do ajuste fiscal. O Senado votará em agosto o projeto que reduz a desoneração de vários setores da economia. “Se no primeiro semestre, quando o ambiente político já era muito difícil, Levy teve vários pontos do ajuste fiscal desfigurados, neste segundo semestre a situação será crítica”, afirmou um ministro para o jornalista. 

Os atrasos na votação da proposta, editada para equilibrar as contas públicas como parte das medidas de ajuste fiscal, prejudicam os planos fiscais do governo para este ano. Por tratar de mudanças tributárias, as novas regras estabelecidas pelo projeto só poderão entrar em vigor 90 dias após a aprovação e publicação. Segundo o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), cada mês de atraso custa R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Conforme destaca a consultoria de risco político Eurasia, o Congresso agora representa o risco maior para a política fiscal. Os congressistas não devem aprovar o projeto de repatriação a tempo de gerar a receita esperada em 2015. A aprovação da matéria deve ocorrer no fim do segundo semestre de 2015. 

A consultoria destaca que a derrubada de vetos de Dilma e o projeto de renovação da DRU (Desvinculação das Receitas de União) são “bombas fiscais” em potencial. Os desequilíbrios fiscais podem estar mais enraizados do que o que muitos estimaram há 4 ou 5 meses. “Combater tais desequilíbrios pode exigir reformas fiscais mais profundas e aprovação do Congresso”, afirma a consultoria.

Conforme destaca o Credit Suisse, a nova meta fiscal inclui cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões caso haja frustração em receitas esperadas que dependem do Congresso e das condições do mercado. E esta cláusula permite um déficit primário de até R$ 17,7 bilhões.