A guerra entre ministros do STF e Temer pelas provas do caso JBS

SÃO PAULO – A revelação de áudios que devem culminar na anulação da imunidade de executivos do grupo J&F que firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República tem gerado questionamentos sobre a validade das provas obtidas, sobretudo por conta das suspeitas sobre a atuação do ex-procurador Marcelo Miller no processo. É com base nessas fissuras que a defesa do presidente Michel Temer tenta implodir qualquer ofensiva que venha nessa direção. A percepção é que a segunda denúncia a ser apresentada por Rodrigo Janot antes de deixar o cargo (17 de setembro) já nasce comprometida e dificilmente trará grandes dificuldades a ponto de ameaçar a permanência do peemedebista na presidência.

Na última segunda-feira, aproveitando o bom momento para avançar casa no tabuleiro, a defesa de Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal um agrado regimental em que pediu, mais uma vez, a suspeição de Janot. No começo de agosto, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer, acusou Janot de parcialidade nas investigações que envolvem o presidente, mas teve seu pedido rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Agora, as suspeitas de omissão de informações relevantes às investigações pelos delatores traz novos problemas ao acordo firmado.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador da República Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários da JBS. Miller atuava na Procuradoria-Geral durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para trabalhar em um escritório de advocacia que defende a JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

A estratégia da defesa é implodir os potenciais focos de novas ofensivas da acusação em um momento de fragilidade do oponente. Pode surtir resultado. E isso já tem sido percebido nas próprias articulações políticas do governo, que tenta recolocar a Reforma da Previdência no centro dos debates da Câmara dos Deputados, na medida em que os parlamentares avançam com a reforma política.

No sentido oposto, enquanto se costura a rescisão da delação de Joesley Batista e seus colegas — que passam a correr risco de serem presos –, integrantes do STF tentam evitar o descarte de todas as provas colhidas por meio da teoria da “árvore do fruto envenenado”. Conforme conta a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o grupo buscou elementos na jurisprudência da corte. Conforme lembra a publicação, duas ações relatadas pelo ministro Dias Toffoli, confirmadas pelo tribunal, pregam que, “ainda que o colaborador” perca benefícios, “suas declarações, desde que amparadas por provas idôneas”, poderão ser consideradas.

Como se nota, mais batalhas se desenham no horizonte. Agora, uma queda de braço intensa entre os que desejam anular todas as provas obtidas com os executivos da J&F e aqueles que desejam preservá-las, ainda que os acontecimentos recentes lancem muitas dúvidas sobre quaisquer possibilidades.