Análise

A estratégia por trás da aliança entre PSDB e PMDB na Reforma Política

Sobrevivência do mundo político e futura implementação do parlamentarismo podem ser as cartas do jogo

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SÃO PAULO – Nesta semana, a Câmara dos Deputados deu um passo em direção à mudança do sistema eleitoral brasileiro. Os membros da comissão especial que analisa a reforma política na casa aprovaram a instituição do chamado “distritão” nas próximas eleições gerais e municipais, como instrumento de transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

No primeiro caso, ganham os mais votados em cada estado. Apesar de mais didático, tal sistema é duramente criticado por cientistas políticos, que chamam atenção para o avanço do personalismo e o naufrágio dos já combalidos partidos. Ganham os caciques, as oligarquias, e perdem as minorias e novas lideranças que poderiam surgir.

A dependência maior em recursos públicos para financiamento e o aumento da fatia do fundo partidário tendem a agravar o problema, uma vez que mantém a possibilidade de campanhas caras, mas aumenta o poder de quem controla os partidos e determina quem fica com quanto. A essa altura, vale lembrar uma máxima cada vez mais forte em eleições: sem dinheiro, sem voto.

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No segundo caso, metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores são eleitos pelo sistema de listas ou pelo atual modelo proporcional e metade pelo voto majoritário distrital. Seria uma espécie de meio termo.

A manobra que consistiu na aprovação das mudanças no sistema eleitoral foi fruto de uma articulação empenhada entre PMDB e PSDB. De um lado, o sonho de caciques tucanos com o parlamentarismo. De outro, a urgência pela sobrevivência ao momento de turbulência política — sentimento que se espalha pelos partidos, mas que tem ampla personificação no partido que no ano passado chegou a controlar simultaneamente a presidência da República e as duas casas do Legislativo.

Como explicado pelo cientista político Marco Antonio Teixeira em análise publicada neste portal na última quinta-feira, o “distritão” funciona como uma estratégia para aumentar as chances de reeleição de deputados, em um momento de elevados riscos proporcionados pelas investigações. “A classe política brasileira está sendo a classe política brasileira. Aproveitou um momento de discussão do fundo de financiamento das campanhas e acabou colocando mais temas na pauta. Grande parte dos parlamentares são alvo da Lava Jato. Perder o foro é perder uma proteção importante em eventos dessa natureza”, alertou. A análise completa do professor sobre os efeitos do “distritão” pode ser lida aqui.

O contexto explica a insistência. Há pouco mais de dois anos, o mesmo “distritão” era derrotado em plenário, a despeito do apoio de Michel Temer, na época vice-presidente, e dos esforços de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara. A argumentação de quem apoia esse modelo costuma girar em torno de sua mais fácil compreensão, em contraste com o sistema proporcional, mais complexo. Nesse caso, cabe um questionamento: por que, então, o “distritão” seria apenas transitório? Ainda: o modelo distrital misto seria mais simples que o proporcional?

Se não houvesse possibilidade de execução do voto distrital a partir de 2022, seria mais difícil imaginar os tucanos apoiando o “distritão”. No entanto, este modelo na prática já prepara terreno para um parlamentarismo que pode estar por vir. Por elevar o personalismo na política e enfraquecer os partidos, o “distritão” pode pulverizar ainda mais o poder na Câmara, o que exigiria dos governos maior abertura de frentes para negociação e custos de transação. Na prática, o parlamento poderia ganhar mais importância.

O sistema distrital misto é frequentemente usado por democracias parlamentaristas em eleições. É exatamente esse o cálculo tucano, já assumido por algumas lideranças como o próprio presidente interino, o senador Tasso Jereissati (CE). A iniciativa certamente será entendida como um atendimento aos próprios interesses, tendo em vista as decepções sofridas pelo PSDB nas últimas eleições presidenciais. Sendo assim, a grande questão que fica: qual seria a legitimidade para a implementação de um sistema político derrotado duas vezes nos últimos 30 anos?