A estratégia do governo para aprovar a Reforma da Previdência ainda em 2017

SÃO PAULO – Voltou a circular no mundo político a possibilidade de aprovação de uma reforma previdenciária ainda nesta legislatura. Conforme noticia o jornal O Estado de S. Paulo, lideranças governistas lançaram uma nova ofensiva para apresentar à base aliada uma proposta mais enxuta para a impopular medida, com o objetivo de diminuir as resistências no parlamento. A ideia é dar maior tração à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) logo após o fim da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, previsto para ainda este mês, com o arquivamento da peça apresentada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.

Conta a reportagem que o grupo está preparando um texto alternativo ao parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em comissão especial na Casa. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), a emenda deve se concentrar em três mudanças: idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e uma regra de transição para quem já contribui hoje com a Previdência.

Segundo o jornalista Kennedy Alencar, a proposta pode focar em ainda menos pontos: a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com a regra de transição já prevista no texto aprovado; e a equiparação das regras de aposentadorias entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Ele conta que até dezembro seria possível votar a reforma no Senado e que o Palácio do Planalto considera difícil elevar o tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 25 anos, para pedir aposentadoria.

Na avaliação do cientista político Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, terceira maior empresa de pesquisas do mundo, o governo ainda tem grandes chances de aprovar alguns pontos da reforma previdenciária demandada pelo mercado. Ao contrário do que se poderia imaginar, a baixíssima aprovação da atual gestão pode não afugentar os parlamentares conforme esperado, mesmo com a avaliação de que a aprovação de medidas impopulares possa prejudicar o desempenho de muitos deles nas próximas eleições.

Com pouco a perder, o governo “poderia impor todos os remédios amargos que a sociedade brasileira precisa tomar”, explicou o especialista em entrevista ao programa Conexão Brasília, pelo InfoMoneyTV. Do lado dos parlamentares, Cersosimo acredita que a pressão da sociedade e exposição dos deputados e senadores que se posicionarem a favor de medidas impopulares têm efeito reduzido no Brasil. Na avaliação do diretor da Ipsos, a reforma previdenciária pode ser menos danosa à imagem de um parlamentar que pretenda disputar uma corrida eleitoral em comparação com o quanto ele pode ganhar de capital político com recursos liberados pelo governo para emendas e cargos conquistados em áreas estratégicas.

No mesmo sentido, o economista Pedro Nery, que atua como consultor legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência, preparou um estudo que mostra que a PEC defendida pelo governo pode não provocar resultados negativos aos parlamentares na corrida eleitoral — ao menos se for seguido o exemplo do que aconteceu em 1998 quando foram aprovadas mudanças nas regras para aposentadoria, às vésperas de eleições gerais. Considerando duas votações relativas ao tema ocorridas às vésperas de uma corrida eleitoral, o pesquisador concluiu: “O resultado que obtivemos foi de que não há correlação estatística entre o voto na reforma e o desempenho eleitoral posterior”.

Pelo contrário, Nery identificou que, por coincidência (e não pod relação direta causal), os parlamentares que votaram favoravelmente às medidas impopulares previdenciárias tiveram maior taxa de êxito na reeleição.