A condição dos deputados para aprovar a reforma da previdência (e desta vez não são cargos)

SÃO PAULO – A perspectiva para a data da votação da reforma da previdência na primeira semana de dezembro animou o mercado na última quinta-feira. Porém, segundo destacam os jornais, sua aprovação ainda é uma incógnita. Conforme aponta o jornal Folha de S. Paulo, apesar do texto mais enxuto, deputados afirmam que “nada mudará” em relação ao apoio parlamentar – o que mostra os desafios para o presidente Michel Temer para passar as mudanças. 

Mas há um porém: o apoio não aumenta a não ser que a atual campanha publicitária do governo tenha êxito em reduzir a rejeição popular à reforma. 

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Assim, apesar de importante, a reforma ministerial que está sendo desenhada nos últimos dias – e que deve levar à saída de Antônio Imbassahy (PSDB) da Secretaria do Governo nos próximos dias – é um fator importante, mas não suficiente para angariar apoio à previdência.

Na semana passada, a consultoria de risco político Eurasia já havia ressaltado: “o sinal mais importante para ficar de olho, no entanto, é como o debate público está evoluindo. Se, de fato, a mídia, as associações empresariais e o governo puderem reformular essa nova proposta com o discurso de que ela enfrentará os privilégios do setor público, tornará o trabalho mais fácil para o governo no congresso”, avaliam os consultores. Eles destacam que os parlamentares estão muito de olho em como se dará a cobertura política, uma vez que a eleição se aproxima e os efeitos de votar numa reforma altamente impopular são observados com atenção. 

E o tempo é curto para angariar apoio, em meio aos sinais de que a reforma pode ser votada entre os dias 5 e 7 de dezembro. Conforme informa a Bloomberg, o governo acredita ter 250 votos na Câmara
favoráveis à reforma da Previdência e usará as próximas duas semanas para tentar alcançar de 70 a 80 novos apoios para que a proposta seja votada, disse uma fonte do gabinete presidencial  à agência. 

Mas, além de contar com maior apoio de parte da população para a reforma, o governo também segue o método de seguir abrindo os cofres públicos em troca de apoio, conforme informa o Estadão de hoje. De acordo com o jornal, a retomada das articulações vai exigir do governo o pagamento de uma “fatura extra” de pelo menos R$ 14,5 bilhões em troca dos votos do parlamentares.

Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os Estados querem também fechar um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. Outra medida que deve ajudar a melhorar o clima com o Congresso Nacional é a recente liberação de R$ 7,5 bilhões do Orçamento deste ano, que resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares. Resta saber se as estratégias de Temer serão suficientes