A busca por maior transparência entre os BCs, no mundo e no Brasil

SÃO PAULO – Em poucos momentos da história financeira global os bancos centrais assumiram um papel tão intenso e decisivo nos mercados quanto na última crise, cujos efeitos ainda se fazem sentir. Resgates bilionários, pacotes de estímulos, aquisição de ativos podres, mudanças drásticas nos juros: essas foram apenas algumas das medidas tomadas pelo Federal Reserve, BCE (Banco Central Europeu), entre outros.

Em tempos de política monetária tão conturbada, a necessidade de maior transparência acerca dos bancos centrais faz-se ainda mais relevante. O assunto está longe de ser novo, mas à luz da crise, assume maior destaque.

Afinal, como melhorar a transparência dos bancos centrais? Quais são, de fato, os benefícios que uma política monetária mais transparente traz aos mercados e à economia? Quais os bancos centrais que mais se destacam neste aspecto, e quão transparente é o Banco Central brasileiro?

Os tempos sigilosos
Atualmente, destacar a necessidade de uma política monetária transparente é quase lugar-comum em discursos de economistas e políticos. No entanto, nem sempre foi assim – aliás, pelo contrário. Não faz tanto tempo, sigilo era a palavra de ordem de muitas das políticas monetárias nacionais ao redor do mundo, inclusive a brasileira e a norte-americana.

O argumento contra a adoção de políticas transparentes utilizado na época era o de que a divulgação constante de informações traria maior volatilidade aos mercados, ainda mais se o teor dos dados a serem revelados ao público, como projeções e/ou atas, fosse negativo. Ou seja: notícias positivas podiam ser anunciadas, mas as desfavoráveis eram praticamente escondidas.

“Com o tempo, o mercado passou a desconfiar dos bancos centrais, cuja credibilidade era quase nula”, diz Helder Mendonça, professor de economia da UFF (Universidade Federal Fluminense). Era o começo do fim de decisões confidenciais e informações sigilosas nos principais comitês de política monetária pelo mundo.

Consenso positivo
Os inúmeros benefícios de políticas transparentes foram e são hoje reconhecidos pela grande maioria dos acadêmicos. Milton Friedman, um dos grandes economistas do século XX, defensor da Teoria Monetária e vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 1976, era um deles.

Em seu artigo “Monetary Policy in a Fiat World”, apresentado em conferência no Japão em 1985, Friedman afirmou que “a revolução da informação tem reduzido o custo de aquisição de informações e permitido que as expectativas respondam mais prontamente a distúrbios econômicos, inclusive mudanças na política monetária”.

De modo geral, admite-se que a adoção de políticas transparentes pelos bancos centrais leva a menores taxas de inflação. “No caso de transparência elevada, as expectativas de inflação do mercado e a reputação do banco central tornam-se mais sensíveis às ações da autoridade. Logo, há um aumento no custo de qualquer política que se desvie daquela anunciada e, como consequência, impede a manifestação do viés inflacionário. O resultado é que a taxa de inflação e as variabilidades da inflação e do emprego são mais baixas. Portanto, maior transparência é benéfica para a sociedade, porém representa um custo para o gestor da política monetária”, explica Mendonça.

Outro aspecto bastante ressaltado é o de que maior transparência diminui a suscetibilidade das decisões do banco central a pressões de ordem política, devido ao monitoramento maior do público e do mercado.

Diferentes transparências
Se as vantagens de maior transparência são praticamente consensuais, o mesmo não se pode dizer acerca da definição do conceito. Mais difícil do que explicar o que é transparência, é medir seus diferentes graus e nuances. O que faz um banco central ser mais transparente que outro?

Estudos recentemente publicados nos EUA a respeito do assunto têm apontado uma tendência na direção de se definir transparência em diversos aspectos. Um deles, talvez uns dos mais importantes, seria a transparência política dos bancos centrais, isto é, o grau de conhecimento que se tem acerca dos objetivos traçados pela autoridade. Dentro desse conceito, estariam também a delimitação de alvos quantitativos específicos, de modo a se eliminar qualquer dubiedade, e, se for o caso de inúmeros objetivos, a definição de prioridades, ou seja, uma espécie de hierarquia entre os diversos fins que se deseja alcançar.

Outro aspecto bastante intuitivo diz respeito à transparência econômica, que seria a disponibilização de estatísticas e dados claros e precisos, utilizados nos processos de tomada de decisões e na definição de expectativas internas.

Por último, porém não menos importante, há todo um escopo de transparência operacional, que envolve, por exemplo, uma política de divulgações frequentes de atas, minutas, relatórios e indicadores; anúncios imediatos de decisões tomadas, sem demora; e indicações quanto a prováveis medidas a serem tomadas no futuro.

Os mais transparentes – e os menos
Com tantos aspectos qualitativos a serem considerados, fica difícil estabelecer uma análise quantitativa – portanto mais precisa – acerca dos níveis de transparência entre os bancos centrais ao redor do mundo. Entretanto, tentativas não faltam no meio acadêmico.

Entre tantos estudos e índices já realizados, percebe-se que o BoE (Bank of England) frequentemente figura nas primeiras posições no que diz respeito à transparência de suas políticas. A autoridade britânica, adepta do modelo de metas de inflação, recebe elogios por seu alto nível de transparência nos quesitos político e econômico, embora deixe a desejar em algumas características operacionais, como o anúncio imediato de alguma explicação ou fundamentação em torno de decisões tomadas.

Por sua vez, o BCE (Banco Central Europeu) e o Federal Reserve, autoridade monetária norte-americana, tendem a figurar em posições intermediárias dos estudos. O órgão europeu tem como destaque a intensa frequência na divulgação de seus relatórios e indicadores, mas peca por não revelar os placares de suas decisões acerca dos juros.

Enquanto isso, um dos principais aspectos criticados por economistas e acadêmicos acerca do Federal Reserve é o de que a autoridade possui diversos objetivos formais traçados, mas não revela uma hierarquia de prioridades entre eles. Além disso, o banco central dos EUA publica relatórios com análises macroeconômicas a uma frequência semestral, considerada baixa. “Por outro lado, a disponibilidade do público a estatísticas é bastante alta”, pondera Mendonça.

Por fim, um dos bancos centrais menos transparentes do mundo – é claro, considerando aqueles de maior influência no mercado – é o BoJ (Bank of Japan). Assim como o Fed, a autoridade não revela uma hierarquia de prioridades entre seus inúmeros objetivos e publica análises macroeconômicas apenas duas vezes ao ano. Além disso, suas decisões e mudanças em projeções são dificilmente explicadas ao público.

Banco Central do Brasil
Assim como lá fora, no Brasil também se constata um esforço crescente na condução de uma política monetária mais transparente. Em junho de 1999, foi instituído o regime de metas para a inflação no País, tido por economistas como o marco na independência operacional do Banco Central

Entretanto, independência e transparência não são conceitos equivalentes. O BC  não é totalmente independente, pois cabe ao governo a definição das metas e das bandas de variação para a inflação. “Além disso, em caso de descumprimento da meta, o presidente do BC deve explicar-se publicamente, em carta aberta ao ministro da Fazenda, informando os motivos para o descumprimento, as medidas a serem tomadas e o tempo para que tais medidas tenham efeito”, diz Mendonça.

Outro aspecto a ser destacado é a divulgação dos Relatórios Trimestrais de Inflação, no qual o Banco Central avalia o desempenho do regime de metas, os resultados das políticas implementadas e apresenta previsões para a trajetória futura dos preços. Por sua frequência trimestral, a publicação faz com que o BC brasileiro esteja entre os mais transparentes do mundo neste aspecto.

Ainda assim, é consenso que a autoridade ainda possui um longo caminho a trilhar, lado a lado com o próprio fortalecimento da economia do País e da democracia brasileira. Em seu discurso de posse em 2003, Henrique Meirelles, atual presidente do BC, atentou para o fato: “a elaboração de relatórios e a divulgação de estudos e pesquisas também são fundamentais, visando a transparência da atuação da instituição para a sociedade”.