O Ministério dos Transportes contabiliza nove concessões rodoviárias em processo de repactuação contratual, resultado do movimento do Executivo para evitar a relicitação de ativos. Quatro estão em fase avançada, com propostas próximas à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) e as outras cinco estão modelando os acordos, segundo balanço da secretária de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
A possibilidade de renegociação de contratos sem necessidade de relicitação foi reconhecida pelo TCU em agosto deste ano. Por provocação do governo federal, o tribunal entendeu que a repactuação pode ser mais vantajosa para o interesse público do que a relicitação, uma vez que os processos tendem a ser demorados, comprometendo obras que atingem diretamente os usuários.
Antes mesmo da análise do TCU, o governo federal havia formado grupos de trabalho para analisar a repactuação de quatro concessões:
- Arteris Fluminense (BR-101/RJ);
- ECO 101 (R-101/ES/BA);
- MSVIA (BR-163/MS);
- ViaBahia (BR-116/324/BA e BA 526/528).
As três primeiras já estão com propostas entregues ao TCU, que será o responsável por realizar a análise a partir de critérios já definidos. Já a ViaBahia deve fazer a entrega ainda neste mês. “Temos mais cinco em negociação, em modelagem para poder apresentar o projeto conforme prevê portaria”, afirma Esse.
Perguntada sobre quais são essas cinco, A secretária disse que o ministério não pode divulgar os nomes enquanto as empresas não protocolarem as propostas.
A expectativa inicial do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), era de potencial acordo com 15 concessões com desequilíbrios contratuais. Especialistas dizem que o cenário ainda é desafiador para as concessionárias, mas nem todas têm potencial ou vontade de manter os ativos se adequando aos critérios estabelecidos pelo TCU.
A portaria do governo prevê que as propostas iniciais devem ser entregues ao governo até 31 de dezembro deste ano e que, depois disso, o governo tem 90 dias para analisar o pedido. Se aprovado, ele é encaminhado ao TCU, que tem mais 90 dias para analisá-los. Assim, os acordos podem ser concluídos já no meio de 2024.