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Nove frentes parlamentares pediram ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo federal a Medida Provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos (MPV 1202/2023).
O texto editado no fim de 2023 modifica regras de incentivos fiscais, acaba com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impõe um limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais, mas tem sofrido forte resistência e está sob críticas de empresários e de parlamentares.
Em meio ao risco de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofrer sua primeira derrota no Congresso em 2024, até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), interrompeu brevemente as suas férias e se reuniu com articuladores. Haddad também foi ao ato “Democracia Inabalada”, para relembrar e repudiar o ataque dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, onde foi visto conversando brevemente com o presidente do Senado.
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Pacheco convidou líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira (9), mas o encontro tende a ser esvaziado devido à ausência de parlamentares em Brasília. O senador mineiro quer ter um termômetro sobre a MP da reoneração, em meio à pressão para impedir sua tramitação. No dia em que o texto foi publicado, ele afirmou que faria uma “análise apurada do teor” e que via a decisão do governo com “estranheza”.
O ofício enviado a Pacheco é idêntico ao da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) de 29 de dezembro. A FPE também assina o novo ofício, agora respaldada por mais oito frentes (veja todas abaixo). Entre os políticos que assinam o pedido estão o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha a 17 setores da economia até 2027, e os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
No documento, os parlamentares invocam o artigo 48 do regimento interno do Senado, que diz que compete ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição Federal, às leis ou ao referido regimento”. Dizem também que a MP vai reonerar “os setores que mais geram empregos na economia nacional”.
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Frentes Parlamentares que assinam o pedido:
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE)
Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS)
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora
Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira
Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos
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