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5 Ministros e ex-ministros do STF se pronunciam e afirmam que “impeachment não é golpe”

Os ministros do Supremo Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Celso de Mello, além dos ex-ministros Eros Grau e Carlos Ayres Britto falaram sobre o processo que corre na Câmara

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SÃO PAULO – Os nervos dos brasileiros estão à flor da pele em meio à votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff e os dois lados da moeda sobre a questão. Sobre se a eventual saída da presidente é irregular e se caracteriza como “golpe”, como já foi falado pela presidente, enquanto muitos destacam que o rito estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) valida o processo de impeachment e que o impedimento “não é golpe”. 

Em meio a tantas interpretações sobre se o impeachment é “golpe” ou não, diversos ministros e ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) falaram sobre o assunto nos últimos dias, além de opinarem também sobre a Operação Lava Jato. Em suma, cinco ministros e ex-ministros destacaram nos últimos dias: respeitando as normas da Constituição, o impeachment não é golpe. Confira abaixo as opiniões:

Cármen Lucia
Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lucia afirmou que o impeachment não configura um golpe se a Constituição for respeitada, ao comentar o pronunciamento dado pela presidente da última terça (em que ela afirmou que estava em curso um golpe contra a democracia). 

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“Não ouvi [o discurso], mas tenho certeza que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, poderia haver algum problema. Não acredito que ela tenha dito que impeachment é golpe porque ele é previsto na Constituição. O que não pode acontecer é que não se observe as regras constitucionais”, disse a ministra. “Acredito que ela tenha querido fazer apenas um alerta para que se observem as leis da República, e isso, com certeza, num estado democrático, será observado”, disse Cármen. Sobre a Lava Jato, ela ainda afirmou: “estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis.”

Dias Toffoli
Na quarta-feira, Dias Toffoli destacou que “o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle”. 

“Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura”, afirmou.

Celso de Mello
Em vídeo divulgado no Youtube, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, também afirmou que a figura do impeachment é um instrumento previsto na Constituição democrática brasileira e não pode ser reduzido à condição de “mero golpe”.

“A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, uma Constituição democrática, que está em vigor no país e que estabelece regras básicas. Se essas regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política”, afirmou o ministro no vídeo.

Confira o vídeo:

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Carlos Ayres Britto
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto destacou na última quarta-feira que  a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. “É investidura e exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo”, afirma. Para ele, não há que se falar em golpe caso o processo de impeachment avance, desde que respeitadas as garantias para a defesa da presidente.

Eros Grau
Em declaração, o ex-ministro do STF Eros Grau afirmou que qualificar o processo de impeachment de golpe é “uma agressão à Constituição brasileira” e defende a legalidade de um julgamento. Grau afirmou que “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso”. 

“A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agessão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade”, destacou. 

“O golpe é algo contra a Constituição. E o impeachment está previsto na Constituição. Deve ser tratado como uma coisa normal. Não é ilegal. Quem não tem culpa no cartório, não tem nada a temer”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. 

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