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O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidente. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.
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E, segundo aponta enquete do jornal Folha de S. Paulo, ainda que o afastamento seja dado como certo até por senadores governistas, ainda não há votos suficientes para a saída definitiva da presidente. Enquanto 50 senadores confirmam à publicação que votarão pela admissibilidade do processo de impeachment, apenas 39 manifestam que apoiarão o impedimento definitivo de Dilma. Já que para que Dilma seja afastada definitivamente são necessários 54 votos (dois terços da Casa) ainda faltam 15 votos para atingir esse patamar.
Ao jornal, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que tem posição definida, mas prefere não declarar para evitar questionamentos. “Todos sabem o meu posicionamento, mas somos juízes e, para não dar motivos para o PT judicializar o processo, prefiro não colocar a carroça na frente dos bois. Vamos avaliar o mérito da questão.”
Passos da tramitação
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.
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Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidente é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidente será arquivada.
Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidente Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidente perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
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Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.
(Com Agência Brasil)
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