Levantamento

38% das privatizações de estatais federais dependem de aprovação no Congresso

A agenda de desestatizações é apontada como uma das prioridades da equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes, que tem como meta conseguir US$ 20 bilhões com tais operações ainda em 2019

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Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados, durante pronunciamento do Presidente Temer. Foto José Cruz/Agência Brasil

SÃO PAULO – Em meio ao discurso de representantes do governo Jair Bolsonaro de expressivo enxugamento da estrutura estatal nos próximos anos, um estudo feito pela Contatos Assessoria Política mostra que parcela significativa de possíveis privatizações dependeriam do aval do Congresso Nacional para acontecerem. Eventuais resistências parlamentares normalmente são vistas como um dos principais obstáculos para a implementação de uma agenda pesada de desestatização em qualquer governo.

Segundo o levantamento, das 135 empresas estatais existentes até dezembro do ano passado e controladas pela União, pelo menos 51 (ou 38%) precisam do apoio de deputados federais e senadores para serem privatizadas. É o caso de Banco do Brasil (BBAS3), Petrobras (PETR4), Caixa Econômica Federal, Correios, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) ou mesmo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), considerados de importância social e econômica.

Outras 70 companhias não necessitam de autorização legislativa, dependendo somente de aprovação estatutária ou decreto específico para venda. Neste grupo estariam algumas empresas do setor de energia, como Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte.

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Já as 14 empresas restantes da lista são subsidiárias de companhias públicas ou sociedades de economia mista, caso de empresas de “segundo grau” criadas por Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo.

A agenda de privatizações é apontada como uma das prioridades da equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que tem como meta conseguir US$ 20 bilhões com tais operações ainda em 2019. Ontem, o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, afirmou que o governo quer deixar apenas Caixa, Banco do Brasil e Petrobras de fora do rol de privatizações.

“Nós temos já o apoio do presidente ao reafirmar que somente estas três empresas deverão permanecer. E elas deverão permanecer bem magrinhas. Vamos vender todas as subsidiárias delas”, afirmou em evento promovido pelo banco Credit Suisse em São Paulo.

Como se a esperada resistência parlamentar não fosse obstáculo grande o suficiente, o governo também terá desafios do outro lado da Praça dos Três Poderes. “O avanço da agenda de privatização não deve se dar de forma tão automática e deve sofrer influências de outros fatores como entraves e embates no meio jurídico”, observa a equipe da Contatos na pesquisa.