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(Bloomberg) — A Petrobras ganhou a reintegração de um decreto presidencial facilitando a venda de ativos, o que pode ajudar a avançar os planos do presidente Roberto Castello Branco para aumentar o lucro da petrolífera.
O presidente do STF Dias Toffoli anulou uma liminar em 19 de dezembro que suspendeu uma decisão do ex-presidente Michel Temer para permitir vendas sem licitação de campos de petróleo.
A decisão anterior por parte do ministro Marco Aurelio Mello, a pedido do Partido dos Trabalhadores, dizia que o Congresso deveria legislar sobre as licitações e contratos da Petrobras.
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O plenário do Supremo decidirá sobre o caso em 27 de fevereiro, de acordo com uma declaração da Suprema Corte.
A decisão mais recente poderia aumentar as chances de vendas de ativos nesse ínterim pela estatal Petrobras, que tem a maior dívida de qualquer companhia de petróleo de capital aberto.
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Castello Branco assumiu a presidência neste mês dizendo que buscará venda de ativos e políticas que aumentem o lucro, ecoando a promessa do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o papel do estado na maior economia da América Latina.
