Ao longo de sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux alternou inovações e conservadorismo em igual medida. Ora linha dura contra a corrupção, ora atento à dosimetria das penas, o magistrado costuma ser mais imprevisível que a maioria dos colegas da Corte.
Por um lado, defende tecnologia e simplificação processual, além de adotar postura progressista quando o tema é liberdade de expressão. Por outro, interrompe mudanças estruturais — como fez em 2020 com o juiz de garantias — e mantém posições conservadoras no tratamento penal, mesmo que isso contraste com decisões anteriores. Anos depois de apoiar a legalidade das “marchas da maconha”, por exemplo, votou contra a descriminalização do porte para uso pessoal.
Essa oscilação entre polos opostos faz com que sua versatilidade intelectual e ambiguidade ganhem destaque. Diferenças à parte, seu conhecimento técnico é amplamente respeitado por admiradores e críticos, que o reconhecem como uma figura de peso no Judiciário brasileiro.
Autor de mais de 20 livros de Direito Processual Civil, Fux presidiu, em 2009, a comissão responsável pela reforma do novo Código de Processo Civil.
Quem é Luiz Fux?
Nascido em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro, Luiz Fux é filho de Lucy Fux e Mendel Wolf Fux, imigrantes romenos de origem judaica que chegaram ao Brasil logo após a Segunda Guerra Mundial.
Cresceu no bairro do Andaraí e viveu as limitações típicas de uma família em reconstrução, como relata em sua biografia: “Meu pai era técnico em contabilidade e lutava com muita dificuldade para manter os filhos. Minha mãe era do lar, como eram as mulheres de antigamente. A minha primeira grande chance foi quando passei para o Colégio Pedro II, que tinha um ensino muito qualificado.”
Formou-se em Direito em 1976 pela Universidade do Estado da Guanabara (hoje UERJ) e concluiu doutorado em Direito Processual Civil na mesma instituição, onde passou a lecionar em 1995. É casado com Eliane Fux e tem dois filhos.
Trajetória profissional
Antes de ingressar na magistratura, Fux advogou para a Shell Brasil e atuou como promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro entre 1979 e 1982.
Em 1983, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para juiz de direito. Em 1997, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após atuar em diversas comarcas do estado.
Sua projeção nacional veio em 2001, quando foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No STJ, Fux conciliava rigor técnico com sensibilidade social, buscando explicar suas decisões em linguagem acessível. Defendia que processos existem para atender pessoas, e não apenas para cumprir formalidades.
Um exemplo foi seu voto contra a suspensão de recursos especiais em casos com temas constitucionais, defendendo a autonomia do STJ e ajudando a destravar processos parados.
Outro caso de destaque foi a legalização da Tele Sena, em 2003, quando relatou o julgamento que classificou o sorteio como título de capitalização, e não como jogo de azar.
Em 2009, presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2016.
Em 2011, foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, assumindo a vaga de Eros Grau. Na sabatina, obteve uma das maiores margens de aprovação da história da Corte: 68 votos a favor e apenas 2 contra.
Atuação no STF
A escolha de Fux para o Supremo não surpreendeu o meio jurídico, dada sua sólida formação acadêmica e experiência. Politicamente, esperava-se que mantivesse a postura moderada e humanizada que demonstrara no STJ — expectativa que não se confirmou integralmente.
Com o tempo, construiu uma imagem de rigor no combate à corrupção e de defesa do fortalecimento do Judiciário, protagonizando decisões de grande impacto e embates internos.
Mensalão
No julgamento do Mensalão, surpreendeu parte da opinião pública ao adotar linha dura, votando pela condenação de figuras centrais do governo, como José Dirceu e José Genoino. A postura o projetou como implacável no combate à corrupção, mas também gerou críticas de juristas que apontaram excesso punitivo.
Operação Lava Jato
Na Lava Jato, manteve o perfil rigoroso. Entre 2014 e 2015, defendeu a validade da delação premiada e a celeridade dos julgamentos, contrastando com colegas mais cautelosos.
Em 2016, votou a favor da prisão após condenação em segunda instância, decisão que dividiu o Supremo (6 a 5). Em 2018, foi contra o habeas corpus que buscava evitar a prisão de Lula. Um ano depois, foi voto vencido quando a Corte reviu a regra, restabelecendo a execução da pena apenas após o trânsito em julgado.
Após a Vaza Jato, suavizou o discurso, demonstrando maior preocupação com garantias constitucionais.
Tentativa de golpe de Estado
Fux integra a Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento de Jair Bolsonaro e sete aliados pela suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Além de tentativa de golpe, os réus respondem por dano ao patrimônio público, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de direito. Fux foi o único a discordar do foro, defendendo que todos os 11 ministros julgassem o caso.
Também criticou medidas restritivas impostas a Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais, argumentando que poderiam ser vistas como censura e fragilizar as instituições.
Contradição ou imprevisibilidade?
Comparado a ministros de perfil mais linear, como Gilmar Mendes (garantista) ou Alexandre de Moraes (linha dura), Fux se mostra mais ambíguo.
Quem lembra de sua postura rígida no combate à corrupção pode estranhar a cautela atual. Para ele, penas desproporcionais e medidas excessivas podem alimentar discursos de perseguição política e enfraquecer a Suprema Corte.
Há quem veja nessa mudança um ajuste para evitar erros do passado, quando seu rigor no Mensalão e na Lava Jato foi celebrado por parte da população, mas criticado por juristas que apontaram punitivismo e fragilidades técnicas — como o apoio irrestrito à prisão em segunda instância, depois revertido pela própria Corte.