A reforma tributária deve redesenhar não apenas a forma como as empresas recolhem impostos, mas também como tomam decisões estratégicas. É o que defende Daniel Loria, sócio fundador da Loria Advogados e ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
Segundo o especialista, a essência da mudança é resgatar a neutralidade. Ou seja, permitir que o planejamento empresarial volte a se basear em lógica econômica, e não em distorções criadas pelo sistema tributário.
“Tributos interferem nas decisões das empresas, mas não deveriam”, afirma Loria durante o Senior Experience 2025, evento que reuniu executivos e especialistas em economia e inovação.
“A reforma bate muito na tecla da neutralidade, de não interferir nas decisões do empresário, de simplificar a vida das empresas”, continua o advogado.
Da distorção fiscal à lógica econômica
Loria explica que, no modelo atual, o peso e a forma de cobrança de impostos muitas vezes determinam onde investir, por onde importar ou até como estruturar uma operação. Essa dependência, diz ele, prejudica a competitividade e torna o ambiente de negócios menos eficiente.
Com a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a expectativa é de um sistema mais simples, previsível e capaz de estimular decisões baseadas em produtividade, e não em benefícios fiscais.
“A ideia é deixar o impacto tributário como uma situação burocrática, e não algo que determine o rumo dos negócios”
Apuração única e tecnologia no centro da mudança
Entre as principais inovações da reforma, Loria destaca mecanismos como o split payment, que garantem maior conformidade fiscal e a apuração consolidada, que permitirá declarar de forma unificada todos os tributos cobrados.
“Será uma apuração única, com declaração pré-preenchida. Eu emito a nota, garanto que o fornecedor emitiu também, e o próprio governo gera um documento de constatação”, detalha.
O sistema está em fase de testes com cerca de 200 empresas e será gradualmente expandido. Loria avalia que a automação da apuração deve reduzir litígios e elevar a produtividade.
“O que hoje você precisa de 250 pessoas para fazer, vai precisar de cinco, talvez até menos. É produtividade, é ganho de eficiência”
O desafio da transição: dois sistemas até 2033
A simplificação, contudo, não virá de imediato. “As empresas vão ter que rodar dois sistemas ao mesmo tempo: o sistema velho e o sistema novo. É trabalho dobrado”, alerta Loria.
A coexistência entre os modelos deve se estender até 2033, exigindo das companhias planejamento, estrutura e investimento em tecnologia. O advogado ressalta que setores como indústria e agronegócio exportador devem se beneficiar primeiro, com redução de resíduos tributários e aumento da competitividade internacional. Já o setor de serviços pode passar por ajustes graduais, com regimes específicos previstos no Congresso.
“Não antevejo mudanças abruptas que inviabilizem setores. É adaptação e aprendizado ao longo do tempo”, completa.
- Leia mais: Renan Calheiros assume relatoria da isenção do IR e prevê aprovação em 30 dias
- E também: “CPF dos imóveis”: como vai funcionar? Os impostos vão aumentar? Entenda
O que muda nas alíquotas com a reforma tributária
De acordo com Loria, a alíquota de referência deve ficar próxima de 28%, mas haverá reduções para determinados segmentos. “A cesta básica nacional terá alíquota zero; setores como saúde, lazer e segurança contarão com redução de 60%; e profissionais liberais, com corte de 30%“, comenta.
Para o advogado, essas alíquotas irão depender do setor, da empresa e dos custos. “É preciso olhar para fornecedores, boas práticas de emissão de notas e para o lado das vendas. A partir daí, se entende o impacto real”, diz.
Prazo de adaptação e margem de tolerância
O sócio e também advogado Matheus Rocca reforça que as empresas precisam agir rápido.
“Até o final do ano, é essencial atualizar o sistema e conseguir emitir notas sem risco de multa”
Ele lembra que o projeto de lei prevê 60 dias de tolerância para regularização em caso de falhas iniciais, o que deve dar algum fôlego durante o período de transição.
Um novo papel para o gestor financeiro
Para Loria e Rocca, a reforma representa mais que uma mudança legal. É uma transformação na cultura de gestão.
“Cada companhia precisa identificar os impactos no seu caso específico e, de forma prática, estar pronta já em 2026 para emitir notas com IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse é o primeiro passo”, conclui Loria.
Vale lembrar que esses dois impostos irão substituir diversos tributos atuais. Enquanto o IBS entra no lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos estados e municípios, a CBS substitui impostos com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no âmbito federal.
Na visão dos especialistas, a transição é desafiadora, mas abre espaço para ganhos de produtividade e eficiência que o país ainda não explorou. “É adaptação, aprendizado e oportunidade”, dizem os sócios.