Trabalhador poderá investir 30% do FGTS em fundo para projetos do PAC

Até agora, o máximo que o trabalhador poderia destinar de sua conta individual no fundo era 10%

Publicidade

SÃO PAULO – Como forma de aumentar os recursos para o Fundo de Investimentos do FGTS, o FI-FGTS, a Câmara dos Deputados autorizou que os trabalhadores poderão investir até 30% do saldo da conta do FGTS para aplicar no fundo criado pelo Governo para financiar projetos nas áreas de energia e transportes do PAC. Até agora, o máximo que o trabalhador poderia destinar, de sua conta individual, era 10%.

Essa é apenas uma das mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara na MP 464/09, em votação que ocorreu na última quarta-feira (26).

Outras mudanças

Além do aumento do percentual de investimento do trabalhador, o texto aprovado permite que o conselho curador do FGTS transfira parcelas adicionais de até R$ 5 bilhões para o FI-FGTS, até o limite de 80% do patrimônio líquido do Fundo em 31 de dezembro do ano anterior à transferência.

Segundo a Agência Câmara, a lei 11.491/07, responsável pela criação do Fundo, permitia o uso inicial de R$ 5 bilhões do FGTS, com a possibilidade de aumento em até 80% do patrimônio líquido do FGTS existente em 31 de dezembro de 2006. De acordo com o relator Átila Lins (PMDB-AM), esse mecanismo não foi suficiente para atender à demanda por recursos para esse projetos, que chega a R$ 20 bilhões.

Remuneração garantida

Segundo Lins, o aumento de capital do fundo não prejudicará a remuneração dos trabalhadores.

O texto, agora, segue para a apreciação do Senado.