TFFF: como é a engenharia financeira do fundo de florestas tropicais lançado na COP30

As negociações da COP30 começam oficialmente nesta segunda-feira (10), mas um dos avanços se deu na semana anterior: lançado na cúpula de líderes que encerrou na última sexta-feira (7) em Belém, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) é um fundo global permanente que pretende mobilizar até US$ 125 bilhões (R$ 670 bilhões) para remunerar, com pagamentos anuais por hectare, países em desenvolvimento que conservam florestas tropicais.

Veja, a seguir, tudo o que se sabe sobre o fundo e por que ele é elogiado por usar uma engenharia financeira inédita para iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente.

• O que é o TFFF e qual o seu objetivo
• Como o fundo é capitalizado: blended finance e estrutura de dívida
• Quem irá tomar conta do dinheiro?
• De onde vêm os pagamentos: retorno financeiro e preço por hectare
• Quanto já existe de financiamento para o TFFF?
• Quais países podem obter os recursos e como?
• Destino dos recursos: o que os países podem fazer com o dinheiro
• Quais os riscos envolvidos?
• Por que o TFFF é diferente?

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O que é o TFFF e qual o seu objetivo

O TFFF é um mecanismo financeiro global e permanente voltado à conservação de florestas tropicais. A estrutura usa os rendimentos de um grande fundo de investimentos para pagar um valor fixo por hectare de floresta nativa mantida em pé, preservando o principal aplicado.

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A proposta é criar um “novo ativo” baseado nos serviços ecossistêmicos das florestas, oferecendo recursos previsíveis, de longo prazo, a países em desenvolvimento com grandes áreas de floresta tropical e subtropical. O desenho busca complementar iniciativas existentes de finanças para a natureza, como instrumentos ligados ao conceito REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal), sem gerar créditos de carbono nem financiar projetos individuais.

Como o fundo é capitalizado: blended finance e estrutura de dívida

O TFFF é um grande mecanismo de “blended finance”, que combina capital público e privado em uma mesma estrutura. A arquitetura financeira tem dois blocos principais:

Capital de patrocinadores (sponsors)

Governos e eventuais filantropias aportam recursos na forma de empréstimos de longo prazo, garantias ou doações.

A meta é reunir cerca de US$ 25 bilhões nessa camada inicial. Desses, US$ 5,5 bilhões foram anunciados até agora, sem contabilizar valores de Alemanha e França, que já se comprometeram a aportar, mas ainda não informaram quanto.

Segundo o World Resources Institute (WRI), os empréstimos soberanos têm horizonte de cerca de 40 anos e custo semelhante ao de títulos do Tesouro dos EUA de longo prazo, com esses patrocinadores ocupando a posição “júnior” na estrutura de dívida, ou seja, absorvendo primeiro eventuais perdas.

Dívida emitida no mercado (senior debt)

A partir dessa base de capital “júnior”, o TFFF pretende emitir cerca de US$ 100 bilhões em títulos no mercado internacional, em condições próximas às de bancos multilaterais de desenvolvimento.

Esses papéis seriam comprados por investidores institucionais, empresas e outros atores privados.

Quem irá tomar conta do dinheiro?

Somados, os dois blocos formam o alvo de US$ 125 bilhões em capital. Os recursos são reunidos em um veículo de investimento, o Tropical Forest Investment Fund (TFIF), que será gerido sob governança específica e tem o Banco Mundial já confirmado como agente fiduciário e administrador.

O TFIF deve aplicar o dinheiro em um portfólio diversificado de títulos soberanos e corporativos, com exclusão de setores de alto impacto ambiental, como atividades ligadas a carvão, turfa, petróleo e gás.

Parte relevante do desenho prevê critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) robustos na seleção dos ativos, com recomendação de transparência sobre esses critérios, segundo análise da WWF.

De onde vêm os pagamentos: retorno financeiro e preço por hectare

O modelo parte da diferença entre o rendimento da carteira de investimentos e o custo de captação do fundo.

De acordo com o WRI e a WWF, a expectativa é que, com o fundo plenamente capitalizado, os retornos gerem algo em torno de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões por ano, montante destinado a pagamentos a países com florestas tropicais que cumpram os critérios do TFFF.

Os documentos técnicos mencionam um desenho inicial em que:

• o pagamento é baseado em desempenho, isto é, condicionado aos resultados de conservação;
• o valor de referência é de cerca de US$ 4 por hectare de floresta conservada por ano, com descontos se o desmatamento ou a degradação aumentarem;
  países com taxas de desmatamento muito altas não são elegíveis ao mecanismo.

Organizações como a WWF calculam que, mantida essa estrutura, o TFFF poderia destinar até US$ 4 bilhões anuais em pagamentos, dos quais pelo menos 20% seriam obrigatoriamente direcionados a povos indígenas e comunidades locais. A WWF ressalta que isso poderia chegar a algo como US$ 800 milhões por ano para esses grupos, o que, segundo a entidade, triplicaria os fluxos atuais de recursos internacionais destinados a essas comunidades.

Quanto já existe de financiamento para o TFFF?

No lançamento durante a COP30, em Belém, o TFFF foi formalmente apoiado por 53 países em uma declaração específica, incluindo 34 países tropicais que concentram mais de 90% das florestas tropicais em nações em desenvolvimento. Mas, apesar do apoio, poucos países de fato anunciaram valores. Inicialmente: US$ 1 bilhão do Brasil, US$ 1 bilhão da Indonésia e € 500 milhões da França, além de US$ 3 bilhões da Noruega, principal patrocinadora, distribuídos em dez anos.

A Alemanha recuou de última hora, e Reino Unido e China foram outras ausências marcantes. Com isso, articuladores do TFFF recalibraram as metas: agora, o Brasil trabalha com um horizonte de um ano para levantar os primeiros US$ 10 bilhões.

Quais países podem obter os recursos e como?

O TFFF estabelece um conjunto de requisitos para que um país possa receber pagamentos:

Perfil do país

Ser um país em desenvolvimento com florestas tropicais ou subtropicais de folha larga úmida.

Taxa de desmatamento

• Manter uma taxa de desmatamento abaixo de 0,50%, calculada como média móvel de três anos na área elegível, no momento de adesão.
• Apresentar tendência de queda dessa taxa em relação ao ano anterior na data de entrada no mecanismo.
• Depois de aderir, manter a taxa igual ou menor a cada ano, com possibilidade de pequenas variações associadas a eventos de força maior sob discussão técnica.

Sistema de monitoramento

• Ter, ou adotar, um sistema transparente e confiável de medição de cobertura de floresta nativa, com base em dados de sensoriamento remoto.
• Países que não dispõem de sistemas próprios compatíveis podem recorrer a plataformas de terceiros, desde que atendam aos padrões técnicos definidos.

Regras nacionais de distribuição

• Adotar regras claras e equitativas para a alocação dos pagamentos internamente, com priorização de atores que efetivamente conservam as florestas.
• Garantir que ao menos 20% dos recursos sejam destinados diretamente a povos indígenas e comunidades locais.
• Assegurar que os pagamentos do TFFF não substituam orçamentos nacionais já existentes para conservação, mas os complementem.

O WRI destaca que, no desenho atual, 74 países em desenvolvimento listados pela ONU, somando mais de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais e subtropicais, poderiam ser elegíveis ao mecanismo caso cumpram esses critérios.

Destino dos recursos: o que os países podem fazer com o dinheiro

Ao contrário de muitos mecanismos baseados em projetos, o TFFF foi concebido para transferir recursos diretamente aos governos nacionais, que podem decidir como usar o dinheiro, desde que as políticas e programas apoiados contribuam, direta ou indiretamente, para conservar florestas.

O desenho prevê que os países:

• tenham liberdade para financiar desde ações de comando e controle até programas de desenvolvimento sustentável e políticas sociais em áreas florestais;
• sejam obrigados a divulgar publicamente como usam os pagamentos, permitindo escrutínio e feedback internos;
• garantam que pelo menos 20% dos recursos cheguem a povos indígenas e comunidades locais, com a possibilidade de acesso direto a parte desses recursos, algo defendido em processos de consulta citados por WWF e WRI.

A WWF destaca que o Ministério dos Povos Indígenas do Brasil e representantes de comunidades tradicionais vêm conduzindo um processo de co-desenho de um mecanismo de financiamento direto para esses grupos, a fim de detalhar como a exigência dos 20% será cumprida na prática.

Quais os riscos envolvidos?

As principais críticas ao TFFF concentram-se no potencial de alto risco. Economistas como Max Alexander Matthey e Aidan Hollis apontam que o modelo se apoia em uma aposta de arbitragem: ele pressupõe que os títulos emergentes renderão mais que os custos de captação, o que nem sempre ocorre.

Segundo os críticos, esse arranjo transfere o risco integral para o setor público, já que os governos seriam responsáveis pela chamada “tranche de primeira perda”, absorvendo eventuais prejuízos antes dos investidores privados.

A estrutura, dizem, cria a aparência de mobilização de grandes volumes de capital privado, mas pode ampliar a exposição fiscal dos países participantes e comprometer a confiança em futuros mecanismos de financiamento climático.

Por outro lado, os defensores do TFFF dizem que o desenho financeiro foi submetido a avaliações do Banco Mundial, consultorias financeiras e uma agência de rating, e que a estrutura inclui:

• investimento apenas em títulos de renda fixa, não em ações;
• limites de concentração, com exposição máxima em torno de 4% por ativo;
• relação de alavancagem considerada moderada em comparação com outros arranjos internacionais.

Por que o TFFF é diferente?

Documentos oficiais do mecanismo e análises de WWF e WRI destacam alguns elementos considerados inovadores em relação a fundos tradicionais de conservação florestal:

Escala e permanência

• A ambição de chegar a US$ 125 bilhões em capital, com um fluxo anual estimado de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões em pagamentos, é apresentada como a maior iniciativa financeira já dedicada a florestas.
• O fundo tem caráter permanente, com foco em manter o principal investido e usar apenas os rendimentos.

Lógica de investimento, não de ajuda

• Patrocinadores soberanos entram com investimentos de longo prazo, e não com doações recorrentes, com expectativa de recuperar o capital acrescido de juros, segundo WWF e WRI.
• A soberania dos países tropicais é reforçada no desenho, que parte da premissa de que esses países “sabem melhor como conservar suas florestas” e devem participar em igualdade de condições na governança com os países patrocinadores, de acordo com declarações oficiais do Itamaraty.

Pagamentos por floresta em pé, não apenas por redução de emissões

• Diferentemente de mecanismos focados em créditos de carbono, o TFFF paga diretamente por área de floresta mantida, com descontos em caso de aumento de desmatamento ou degradação por fogo.

Foco em povos indígenas e comunidades locais

• A reserva mínima de 20% dos recursos para esses grupos, com possibilidade de acesso direto, é apontada por WWF e WRI como uma das características mais relevantes do desenho.