Renda fixa

Tesouro Direto: última sessão de 2021 começa com leve queda das taxas; prefixados pagam até 10,92% ao ano

Entre os títulos de inflação, o Tesouro IPCA+ 2026 oferecia taxa de 5,03% ao ano, mais a variação do IPCA, frente aos 5,05% da sessão de ontem

Por  Mariana Segala

A última sessão de negócios de 2021 no Tesouro Direto começou com uma leve queda das taxas oferecidas pelos títulos públicos.

O dado mais importante divulgado nesta quinta-feira (30) é o superávit primário de R$ 15,034 bilhões registrado em novembro pelo setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e estatais, fora Petrobras e Eletrobras). Foi o melhor resultado para o mês desde 2013, informou o Banco Central.

Apesar do bom resultado, os investidores acompanham os movimentos que pesam sobre as expectativas quanto à situação fiscal do País em 2022, com as discussões em torno do Orçamento para o novo ano. Na quarta-feira (29), servidores vinculados a órgãos do governo federal decidiram, em assembleia, fazer pequenas paralisações e até uma greve geral como pressão para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) conceda reajustes salariais para as categorias da administração pública.

Também desperta atenção a possibilidade de o manter as alíquotas mais altas do Imposto sobre Operações (IOF) sobre operações de crédito e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores que mais empregam no País, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

A possibilidade de prorrogação das alíquotas do IOF havia sido mencionada ontem em entrevista do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que também disse que o governo ajustará as despesas nos próximos dias para fazer frente ao texto aprovado no Orçamento de 2022, pelo fato de subestimar despesas obrigatórias.

Na abertura dos negócios, os títulos públicos prefixados com vencimento em 2024 ofereciam juros de 10,92% ao ano, um ponto-base abaixo dos verificados na tarde de ontem, de 10,93%. A diferença era maior no Tesouro Prefixado 2026, que registrava taxa de 10,62% ao ano, contra 10,66% na sessão anterior.

Entre os títulos de inflação, o Tesouro IPCA+ 2026 oferecia taxa de 5,03% ao ano, mais a variação do IPCA, frente aos 5,05% vistos na sessão de ontem. Todos os outros papéis tinham juros 1 ponto-base menores do que os da véspera. Os do Tesouro IPCA+ 2055, que paga juros semestrais, eram de 5,36% ao ano.

Confira os preços e as taxas de todos os títulos públicos disponíveis para compra no Tesouro Direto que eram oferecidos na manhã desta quinta-feira (30):

Taxas do Tesouro Direto na manhã de 30.12.21
Taxas do Tesouro Direto na manhã de 30.12.21 (Fonte: Tesouro Direto)

As negociações com os títulos prefixados que vencem em 2031 (Tesouro Prefixado com juros semestrais 2031) estão suspensas desde terça-feira (28) e pelos próximos dias, em função do pagamento de juros agendado para o dia 1º de janeiro de 2022 (por conta do feriado, ele ocorrerá de fato no dia 3).

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Por regra do Tesouro Direto, o investimento em títulos que têm cupom de juros é suspenso quatro dias úteis antes da data do pagamento. Da mesma forma, há também mudanças nos resgates, que são interrompidos dois dias úteis antes do pagamento do cupom.

Funcionamento do Tesouro Direto

O Tesouro Direto terá funcionamento especial neste fim de ano. Os investimentos realizados hoje, entre 9h30 e 18h, serão liquidados apenas no dia 3 de janeiro de 2022, primeiro dia útil do ano. Poderão ser realizados também agendamentos de investimentos a partir das 18h de hoje e as 5h do dia 3 de janeiro de 2021 – nesses casos, os negócios serão efetivados com os preços e as taxas dos títulos públicos na abertura de mercado no dia 3.

Já no caso dos resgates antecipados, aqueles que forem solicitados entre 9h30 e 13h de hoje serão liquidados no mesmo dia. Não será possível fazer resgates e nem agendamentos de resgates a partir das 13h de hoje, até as 13h do dia 3 de janeiro – dia e horário em que serão reestabelecidos.

Situação fiscal

Notícias relacionadas à situação fiscal do País são as que mais chamam atenção nesta quinta-feira.

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, fora Petrobras e Eletrobras) teve superávit primário de R$ 15,034 bilhões em novembro, informou o Banco Central (BC). Foi o melhor resultado para o mês desde 2013 (R$ 29,745 bilhões). Em outubro, o superávit havia sido de R$ 35,399 bilhões e, em novembro de 2020, houve déficit de R$ 18,140 bilhões.

O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. O superávit primário consolidado do mês passado superou o intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de déficit de R$ 28,700 bilhões a superávit de R$ 9,500 bilhões. A mediana era positiva em R$ 6,100 bilhões.

Com isso, as contas do setor público passaram a mostrar um superávit primário acumulado em 12 meses até novembro. O BC informou um resultado positivo de R$ 12,767 bilhões no período de 12 meses finalizado no mês passado, o equivalente a 0,15% do PIB. Até outubro, o resultado consolidado era de rombo primário de R$ 20,407 bilhões.

Apesar do resultado positivo, as perspectivas para a situação fiscal em 2022 continuam no front. Ontem, servidores das carreiras típicas de Estado decidiram, em assembleia, promover dias de paralisação das atividades em janeiro e avaliar a realização de uma greve geral em fevereiro, em protesto pela falta de uma política de reajuste salarial do governo do presidente Jair Bolsonaro.

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As carreiras típicas de Estado, que alcançam mais de 200 mil servidores públicos, envolvem diplomatas, advogados públicos federais, funcionários do Ipea e do Banco Central, oficiais de inteligência vinculados à Abin, entre outros.

O anúncio dessas categorias é mais uma reação à decisão do Executivo Federal de conceder aumentos no próximo ano apenas para categorias vinculadas às forças policiais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Outra notícia importante para os investidores dá conta de que o governo pode manter as alíquotas mais altas do IOF sobre operações de crédito e da CSLL cobrada dos bancos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores que mais empregam no País. A compensação, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na avaliação da equipe econômica.

“Dessa forma, seguimos com a visão de que nesse ano eleitoral, o principal risco para o Brasil seguirá associado ao mesmo problema que enfrenamos há anos: a política fiscal”, destacam os analistas da Guide em relatório.

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