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As taxas dos títulos públicos operam em queda na tarde desta quarta-feira (21), ainda no clima de alívio por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Mas há uma pimentinha extra: um destaque proposto pelo partido Novo, com apoio do Centrão, que ameaça retirar da PEC o dispositivo que permite que Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) envie até 31 de agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal, para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
A medida é defendida pelo governo eleito porque demanda menos custo político de Lula. Um projeto de lei complementar depende do voto favorável de 257 deputados e 41 senadores. Já em uma nova PEC, o caminho é mais difícil, pois só passa com o voto de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Segundo Luciano Costa, economista-chefe e sócio da Monte Bravo Investimentos, essa negociação mais dura para o governo em relação ao arcabouço fiscal impactou na dinâmica do mercado. Ele cita que há possibilidade de o governo ter votos suficientes para derrubar esse destaque e voltar ao projeto de lei original.
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“Passada a PEC, o mercado vai buscar entender quais são as medidas fiscais que o governo vai anunciar para a âncora fiscal de 2024 em diante”, destaca. Na visão de Costa, o mercado pode dar o ônus da dúvida ao governo, mas quanto mais crível for o projeto, melhor para a precificação dos juros, avalia.
Costa cita também notícias envolvendo o nome de André Lara Resende, como convidado para assumir o Ministério de Planejamento no governo Lula. Resende participou da formação do Plano Real e presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Fernando Henrique Cardoso.
“É uma pessoa com muita experiência e com as credenciais necessárias para assumir esse cargo, seria uma boa notícia para o mercado, fazendo um contrapeso a Haddad no Ministério da Fazenda”, afirma Costa.
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Além do cenário doméstico, o economista aponta que no exterior o dia também foi marcado pelo fechamento dos juros, com queda nas Treasuries – títulos do Tesouro Americano.
No radar do mercado e que pode impactar nas próximas sessões, Costa cita a divulgação do IPCA- 15 (prévia da inflação de dezembro) na sexta-feira (23). Também é na sexta que saem os números de gastos pessoais de novembro medidos pelo PCE, o índice de inflação predileto do Federal Reserve. O consenso Refinitiv prevê uma ligeira alta de 0,2% no núcleo do índice.
Dentro do Tesouro Direto, todas as taxas dos prefixados recuavam 11 pontos-base. O Tesouro Prefixado 2025 oferecia às 15h26 um retorno anual de 13,21%, inferior aos 13,32% oferecidos ontem.
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Já o Tesouro Prefixado 2029 e o Tesouro Prefixado 2033, com juros semestrais, registravam uma rentabilidade anual de 13,12% e 13,02%, respectivamente, abaixo dos 13,23% e 13,13% vistos na sessão anterior.
Nos títulos atrelados à inflação, a maior baixa era do Tesouro IPCA+ 2026. O título público oferecia um ganho real de 6,32%, inferior aos 6,41% registrados na terça-feira (20).
As outras taxas recuavam entre 2 e 3 pontos-base. As taxas dos títulos com vencimento em 2040, 2045 e 2055 operavam com estabilidade. O maior ganho real registrado nesta sessão era do Tesouro IPCA+ 2045, de 6,39%.
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Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta quarta-feira (21):
Proposta do Novo na PEC cria barreira para Lula mudar regra fiscal
A Câmara ameaça dificultar o caminho do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar uma nova âncora fiscal em 2023 para substituir o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. A medida está em discussão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em pauta na Casa.
O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 20, mas a votação de um destaque (pedido de alteração no texto) que pode mudar o conteúdo da proposta foi adiada para esta quarta-feira, 21. O destaque, apresentado pelo partido Novo e que integrantes do Centrão ameaçam apoiar, retira da PEC o dispositivo que permite que Lula envie até 31 de agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
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A medida é defendida pelo governo eleito porque demanda menos custo político de Lula. Um projeto de lei complementar depende do voto favorável de 257 deputados e 41 senadores. Já em uma nova PEC, o caminho é mais difícil, pois só passa com o voto de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Diante do risco de a mudança ser aprovada, negociadores de Lula pediram para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixar a votação para esta quarta-feira. O PT vai insistir na manutenção do texto, mas parlamentares da legenda admitem o risco de o destaque do Novo ser aprovado.
Aliados de Lira dizem que o presidente da Casa vai se empenhar para manter a PEC sem novas alterações. A interlocutores, o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que há risco de o destaque ser aprovado, mas que haverá tempo para uma negociação.
Saiba mais em:
Proposta do Novo na PEC cria barreira para Lula mudar regra fiscal em 2023
Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno
No Tesouro Direto, títulos de menor risco são os mais rentáveis no ano
Para quem investe em títulos públicos do Tesouro Direto, 2022 foi uma caixinha de surpresas, com direito a Selic crescente, temor por conta das medidas contra a Covid, juros dos Estados Unidos e guerra na Ucrânia. As eleições presidenciais, que provocaram a turbulência mais recente, em razão do esperado “desajuste” fiscal, foram a cereja do bolo. Quem abre a caixa toma um susto em razão dos altos e baixos provocados por tantos fatores ao longo do período que está chegando ao fim.
Os analistas afirmam, em unanimidade, que os pós-fixados foram o grande presente para os investidores neste ano. É preciso reforçar que uma das recomendações tradicionais para quem investe em renda fixa é dar preferência a estes ativos – com a remuneração atrelada às variações da Selic ou CDI – nos períodos em que os juros estão subindo ou “estacionados”, como agora.
Essa estratégia permitiria capturar ganhos adicionais na aplicação conforme as taxas avançam – afinal, se o CDB (Certificado de Depósito Bancário) de um banco, por exemplo, oferece 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) e o CDI aumenta, o retorno final também será maior.
Foi o que se viu também no Tesouro Direto. Os títulos públicos pós-fixados, que oferecem a Selic como rendimento, foram os que mais valorizaram nesse ano, com retorno acumulado de até 12,55% até esta terça-feira (20).
Entre os títulos atrelados à inflação, o melhor desempenho ficou com o Tesouro IPCA+ 2026, que avançou 4,83% no ano. Já os demais títulos apresentaram queda. O Tesouro IPCA+ 2040 teve recuo de 1,62%, enquanto o que vence em 2045 desvalorizou 2,28%. O pior resultado foi do Tesouro IPCA+ 2055, com perda de 4,64%.
Entre os papéis prefixados, o que vence em 2025 avançou 4,28% no ano, melhor rentabilidade da categoria.
Veja ranking:
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