Tesouro Direto: taxas de títulos públicos caem, na expectativa de nova votação da PEC dos Precatórios nesta 3ª

SÃO PAULO – A sessão da tarde desta terça-feira (9) é marcada pela queda nas taxas dos títulos públicos negociados na plataforma do Tesouro Direto. O recuo ocorre mesmo diante de fortes preocupações em torno da PEC dos Precatórios, que teve a votação retomada agora à tarde no plenário da Câmara para análise dos destaques.

Ao mesmo tempo, investidores acompanham o julgamento em sessão virtual da liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que suspendeu o pagamento de certas emendas ao Orçamento – que têm sido vistas como acertos informais de parlamentares com o governo para ajudar na aprovação da PEC dos Precatórios.

Na atualização das 15h30 do Tesouro Direto, o Tesouro Prefixado 2024 oferecia retorno de 12,01%, abaixo os 12,11%, vistos no começo da sessão. O percentual também é menor do que os 12,14% ao ano registrados um dia antes. No mesmo horário, o juro oferecido pelo Tesouro Prefixado 2031 era de 11,52%, contra 11,63% na abertura dos negócios – um dia antes, a remuneração oferecida era de 11,66%.

Dessa forma, a rentabilidade oferecida pelos papéis prefixados de prazo mais curto – 2024 e 2026 – continuava maior do que o retorno oferecido pelo título com vencimento em 2031. Na atualização das 15h30, a diferença entre o juro oferecido pelo título com vencimento em 2024 e o de prazo até 2031 chegava a 49 pontos-base.

Entre os títulos atrelados à inflação, o retorno real oferecido pelo Tesouro IPCA+ 2026 era de 5,20% – em linha com os 5,21% registrados pela manhã, mas abaixo dos 5,24% ao ano vistos na sessão de segunda (8). Da mesma maneira, o Tesouro IPCA+ 2055 com pagamento de juros semestrais oferecia taxa real de 5,25% ao ano – percentual menor do que os 5,34%, da sessão anterior.

Confira os preços e as taxas de todos os títulos públicos disponíveis para compra no Tesouro Direto que eram oferecidos na tarde desta terça-feira (9): 

PEC dos Precatórios e Auxílio Brasil

Na seara política, as atenções estão voltadas para a PEC dos Precatórios, com os parlamentares votando os 11 destaques do texto. Até a atualização desta reportagem, um destaque já havia sido rejeitado – que manteve a possibilidade de credores privados usarem os precatórios para pagar débitos com o Fisco, além de compras de imóveis públicos à venda etc. Acompanhe tudo nesta matéria.

Ao mesmo tempo, ministros do STF seguem julgando a liminar da ministra Rosa Weber. Em jogo, está a suspensão dos pagamentos das emendas de relator ao Orçamento, que parecem beneficiar apenas alguns dos parlamentares. Por isso, compõem o chamado “Orçamento secreto”.

Na véspera, Luiz Fux, presidente do STF, se reuniu com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e com Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, além de outros ministros do Supremo e parlamentares, para costurar um acordo.

Segundo informações de bastidor publicadas pelo jornal Valor Econômico, a solução intermediária buscada no encontro foi manter o instrumento, que é utilizado por parlamentares para beneficiar suas bases e pelo governo para obter apoio no Congresso, mas determinar a adoção de critérios de forma a dar maior publicidade ao mecanismo.

Além da judicialização do tema, outra preocupação dos investidores está no fato de que a PEC pode não ter votos suficientes para a aprovação em segundo turno. Na noite de segunda, Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT na Câmara, informou por meio de redes sociais que a bancada decidiu mudar a sua posição na votação da PEC dos Precatórios.

“Hoje à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária”, destacou o parlamentar.

Hoje à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23.
A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária. #PEC23 #PDTnaCâmara

— Wolney Queiroz 🇧🇷 (@WolneyQueirozM) November 9, 2021

Também ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil – novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A criação do programa já estava prevista em medida provisória que aguarda votação na Câmara dos Deputados, mas era necessária a sua regulamentação.

O governo espera a votação da PEC dos Precatórios para a abertura de espaço fiscal que possibilitará a viabilização do Auxílio Brasil no valor de R$ 400, entre outros pontos.

Cena internacional

No radar externo, investidores acompanham notícia de que o presidente americano Joe Biden está avaliando o nome de Lael Brainard para assumir o Federal Reserve.

A governadora é vista como um nome mais “dovish” pelo mercado, ou seja, que possui maior tendência a manter os estímulos econômicos por mais tempo, impulsionando o consumo etc.