Tesouro Direto: taxas recuam com ICMS e arrecadação fiscal

As taxas dos títulos públicos operam em queda na tarde esta quinta-feira (26). Os títulos prefixados apresentam recuo nas rentabilidades de até 19 pontos-base, enquanto as taxas dos títulos atrelados à inflação têm baixa de até 10 pontos-base.

Segundo Cristiane Quartalori, economista do Banco Ourinvest, o movimento de queda nas taxas de juros e títulos públicos é fruto do alívio temporário após aprovação do projeto que reduz o imposto ICMS sobre energia e combustíveis.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, com 403 votos a favor, 10 contrários e duas abstenções. Agora, o projeto segue para votação no Senado.

“Isso gerou um reflexo positivo nas projeções de inflação de curto prazo. O Banco Central deve continuar com o aperto monetário, mas a gente vê um alívio momentâneo”, destaca Cristiane.

A economista também cita os dados de arrecadação federal que somaram R$ 195,085 bilhões em abril, novo recorde para o mês. “O resultado foi bom, influenciado pela inflação, o que acaba sendo um ponto positivo para a curva de juros”, afirma

Dentro do Tesouro Direto, a maior queda era do título prefixado de curto prazo. O Tesouro Prefixado 2025 oferecia uma rentabilidade anual de 12,20%, abaixo dos 12,39% vistos ontem.

Já o Tesouro Prefixado 2029 e o Tesouro Prefixado 2033, com juros semestrais, apresentavam um retorno anual de 12,19% e 12,41%, respectivamente, às 15h24. A rentabilidade dos títulos é inferior aos 12,34% e 12,52% registrados na quarta-feira (25).

Nos títulos atrelados à inflação, as taxas recuam entre 7 e 10 pontos-base. A maior queda era nas taxas dos títulos com vencimento 2026 e 2032.

O Tesouro IPCA+ 2026 entregava uma rentabilidade real de 5,48%, abaixo dos 5,58% oferecidos na sessão anterior.

Já o Tesouro IPCA+ 2032, com juros semestrais, tinha um ganho real de 5,62%, inferior aos 5,72% registrados ontem.

Confira os preços e as taxas de todos os títulos públicos disponíveis para compra no Tesouro Direto que eram oferecidos na tarde desta quinta-feira (26): 

ICMS, Pronampe e reforma tributária

O destaque da cena política está na aprovação dada ontem (25) pela Câmara, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio – 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.

Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado. A medida tem caráter deflacionário.

Atenção também para a sanção dada ontem (25) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A proposta sancionada autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.

Também na cena política, o Senado discute nos bastidores ajustes na proposta de reforma do Imposto de Renda como forma de destravar as discussões na Casa, informa o jornal Valor Econômico.

Uma das possíveis alterações é diminuir a tributação de dividendos dos 15% aprovados na Câmara para 10%, excluindo da cobrança as empresas do Simples e companhias de lucro presumido com receita de até R$ 4,8 milhões.

Arrecadação recorde

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 195,085 bilhões em abril, novo recorde para o mês, conforme divulgação da Receita Federal. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 10,94% na comparação com abril do ano passado.

Em relação a março deste ano, houve crescimento real de 17,60% no recolhimento de impostos. O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de abril da série histórica, que tem início em 1995.

O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que ia de R$ 179,361 bilhões a R$ 199,248 bilhões, e acima da mediana, de R$ 187,884 bilhões.

O Fisco destacou o crescimento real de 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em abril, devido ao desempenho da estimativa mensal.

Também houve crescimento de 32,5% no recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especialmente nas operações de crédito e em títulos ou valores mobiliários.

A Receita apontou ainda a alta de 61,9% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Capital, em função do aumento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

Por outro lado, em abril houve perda de receitas com as reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis.