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SÃO PAULO – Começa na segunda-feira (7) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior), segundo nota do Banco Central divulgada nesta sexta-feira (4).
A obrigação vale para pessoas físicas ou jurídicas, residentes no País, cujos ativos lá fora somem US$ 100 mil ou mais, de acordo com a Medida Provisória 2.224, de 2001. Valores menores que esse não precisam ser declarados.
Devem ser declarados todos os depósitos no exterior, empréstimo em moeda, financiamento, leasing, arrendamento financeiro, investimento direto ou em portfólio, aplicação em derivativos e quaisquer outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens
O BC recomenda que os declarantes mantenham a documentação que comprova as informações pelo tempo mínimo de cinco anos.
Prazo final
A declaração deve ser entregue até às 20h do dia 30 de julho, pelo formulário de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, disponível no site do Banco Central durante o período de declaração (www.bcb.gov.br).