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SÃO PAULO – O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, extinguiu uma reclamação cível contra a Telexfree, em que um divulgador que investiu R$ 6.572,50 pedia o ressarcimento de R$ 27.120,00, entre danos materiais e morais.
O magistrado declarou a “incompetência absoluta do Juizado Especial para conhecer e julgar” a ação, já que seria necessária a realização de perícia técnica feita por um especialista em finanças e contabilidade, o que “exigirá tempo redobrado e estudo técnico que transborda os limites da perícia informal”, segundo ele.
Acusação de pirâmide financeira
A TelexFREE comercializa um sistema de VoIP (voz sobre IP, que permite realizar chamadas telefônicas pelo computador), mas o MP-AC acusa a empresa um esquema de pirâmide financeira. De acordo com a acusação, o VoIP é pouco utilizado e o mais importante é o dinheiro que circula com a entrada de novos associados. Por isso, as atividades da empresa foram suspensas e os bens bloqueados até que a investigação seja concluída e o processo julgado.
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Os divulgadores ganham postando anúncios na internet e com a comercialização das contas VoIP. Mas para impulsionar os rendimentos era necessário trazer mais gente para o sistema e ganhar um percentual de cada nova adesão em diversos níveis.