Telexfree é processada por suspeita de Pirâmide financeira

Ministério da Justiça processa Telexfree por suspeita de pirâmide financeira! Telexfree ofende os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

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SÃO PAULO – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (do Ministério da Justiça), instaurou na última sexta-feira (28) processo administrativo contra a empresa Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira.

De acordo com o MJ, a empresa “estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva”

O DPDC disse que recebeu, no início do ano, denúncias de diversos órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC informou vários órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Ainda segundo o DPDC, caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa pode ser multada em mais de R$ 6 milhões.


Coordenador de conteúdo educacional do InfoMoney, ganhou 3 vezes o prêmio de jornalismo da Abecip