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SÃO PAULO – A Susep (Superintendência de Seguros Privados) prorrogou para o dia 24 de maio o prazo para quem quiser dar sugestões sobre a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio de títulos de capitalização.
A consulta pública da minuta de circular que altera as regras vigentes na circular 376/2008, tinha data limite de 30 de abril.
O objetivo da medida é aperfeiçoar a regulação do setor, no que se refere à operacionalização, emissão de autorizações e fiscalização das operações.
Mudanças
De acordo com o texto disponível na página eletrônica da Susep, dentre as mudanças sugeridas, está a criação de regra permitindo que o titular tenha a possibilidade de impressão física de todos os títulos de capitalização, garantindo assim o direito de informação do consumidor.
Outra sugestão é a criação de regras específicas admitindo a modalidade de acordo comercial com prazo indeterminado, sendo que o eventual término dol acordo só poderá ocorrer caso o consumidor seja avisado com 30 dias de antecedência.
No que diz respeito aos sorteios, o documento sugere que estes só possam se utilizar de resultados de sistemas oficiais de premiação, sendo que o valor total dos prêmios distribuídos em determinado mês não poderá ser inferior ao valor total distribuído no último mês no qual houve sorteio.
O cidadão que quiser encaminhar sugestões e comentários sobre o assunto deve fazê-lo por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo utilizar o quadro padronizado específico, disponível no site da Susep (www.susep.gov.br).