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SÃO PAULO – Dentre as iniciativas apoiadas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), está a introdução de regras que facilitem a criação dos chamados fundos instituídos, que são fundos criados por entidades e associações de classe para seus membros.
Na opinião do atual secretário da previdência complementar, Adacir Reis, as regras atuais impõem muitas restrições para a implantação desses fundos, o que acaba inibindo a criação de novos fundos deste tipo. Reis anunciou que será criado um grupo de trabalho para discutir, a partir da próxima, semana algumas mudanças para as regras do setor.
Entendendo os fundos instituídos
Para quem não está familiarizado com o tema, vale lembrar que a figura do instituidor foi criada pela Lei Complementar n.º 109, que foi regulamentada pelo CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar) em setembro do ano passado.
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Através destes fundos, a SPC pretende atender os trabalhadores que não têm acesso a fundos de pensão. Até então somente os trabalhadores de empresas que patrocinam fundos de pensão tinham acesso a este tipo de cobertura.
Ao contrário do que ocorre nos fundos patrocinados por empresas, em que tanto o participante quanto a empresa podem efetuar contribuições, nos fundos instituídos somente o participante efetua depósitos. A vantagem em relação à contratação de um plano individual está nas taxas oferecidas, que tendem a ser mais baixas devido ao fato que o plano engloba vários participantes.
Força Sindical deve lançar primeiro fundo
Dentro deste contexto, o secretário da previdência complementar divulgou que pretende autorizar a criação do primeiro fundo deste tipo no país. O fundo seria instituído pela Força Sindical para seus associados.
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O estatuto do Forçaprev prevê que a entidade pode administrar vários planos de benefícios, sendo que cada plano pode receber adesões de outros sindicatos ou entidades de classe. Apesar de os fundos instituídos não preverem contribuição do empregador, o estatuto do ForçaPrev permite que sejam feitos aportes pelas empresas mediante a negociação salarial entre instituidores ou pelos próprios trabalhadores.
Atualmente, a entidade já oferece um plano de benefício com quatro faixas de contribuição: R$ 35, R$ 68, R$ 90 e R$ 145. O regulamento do plano prevê total portabilidade dos recursos, inclusive saque, desde que respeitado período de carência.
De acordo com o secretário, além do Forçaprev, a SPC já teria recebido pedido para autorização de outros três fundos instituídos, que envolveriam os cooperados de Minas Gerais, engenheiros de São Paulo e os terapeutas de São Paulo.
O que deve mudar
Dentre as mudanças em estudo, estaria o fim da proibição de que os fundos multi-patrocinados administrem recursos dos fundos instituídos. Atualmente, se o sindicato dos petroleiros formar um fundo instituído, não pode pedir para que a Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, administre os recursos deste fundo.
Segundo Reis, as mudanças não devem afetar os pedidos de abertura de novos fundos instituídos já efetuados, pois estes pedidos já estariam adequados com a regulamentação do setor, de forma que a intenção é somente atrair mais associações interessadas em formar fundos desta natureza.
Esta visão é compartilhada pelo presidente da Abrapp (Associação Brasileira de Previdência Complementar), Fernando Pimentel, que estima que o número de participantes do regime de previdência complementar pode saltar de dois milhões para sete milhões caso as regras para instituição de fundos sejam flexibilizadas.