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SÃO PAULO – As discussões acerca da reforma da Previdência tem levado muitas pessoas a refletirem sobre o assunto. As principais dúvidas surgem na discussão sobre quanto tempo e o quanto irão receber ao se aposentar, e como as reformas em discussão podem afetar sua aposentadoria.
Antes de qualquer coisa, é preciso deixar claro que as reformas que estão sendo discutidas afetam, primordialmente, os chamados Regimes Especiais da Previdência Social, e não o Regime Geral, que inclui os trabalhadores do setor privado.
Cumprindo a carência mínima
Muitas pessoas ainda acham que basta que o trabalhador tenha atingido uma certa idade, 60 anos no caso das mulheres e 65 no caso dos homens, para que possa entrar com pedido de aposentadoria por idade.
Infelizmente, isto não é verdade. Além de atender aos requisitos de idade mínima, é preciso também ter contribuído por um período de pelo menos 180 meses para o INSS para se ter direito ao recebimento da aposentadoria por idade. Este é o prazo mínimo que o trabalhador deve ter contribuído, caso tenha se inscrito no INSS após julho de 1991.
Já para os trabalhadores inscritos junto ao INSS antes desta data, a carência mínima varia de 102 meses a 174 meses, ou seja, na melhor das hipóteses, estamos falando de um período mínimo de oito anos e meio de contribuições!
Pelo menos no caso da aposentadoria por idade, a legislação não permite a perda da qualidade de segurado, que ocorre quando o segurado deixou de contribuir por um período de 12 meses (para quem contribuiu por menos de 10 anos) e 24 meses (para quem contribuiu mais de 10 anos).
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Mas para ter direito ao benefício é preciso cumprir o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. Nestes casos, o valor do benefício será de um salário mínimo, se não houver salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Aposentadoria não é proporcional à contribuição
A maioria das pessoas não sabe, mas o salário de contribuição não é equivalente ao valor da aposentadoria que o trabalhador irá receber.
Até novembro de 1999, o valor da aposentadoria era calculado como sendo a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a no mínimo 80% de todo período contributivo desde a competência julho de 1994.
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Contudo, desde então o valor do salário benefício é ajustado pelo chamado fator previdenciário, que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador ao se aposentar. Assim sendo, quanto mais tarde o trabalhador se aposentar, maior será seu fator previdenciário e maior o valor da aposentadoria.
E quem não contribuiu o suficiente?
E quem já tem mais de 50 anos e dificilmente irá conseguir cumprir a carência mínima de contribuições antes de alcançar a idade permitida para a aposentadoria? Neste caso é possível receber algum benefício?
Infelizmente, as regras da Previdência Social estão cada vez mais rígidas e o fato de ter chegado à idade de se aposentar não significa que você irá automaticamente receber algum tipo de benefício, pois independente da idade é preciso ter cumprido a carência mínima.
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A Previdência até oferece um benefício para pessoas que já ultrapassaram os 67 anos, mas o valor do mesmo é de apenas um quarto de salário mínimo, ou seja, em termos atuais, R$ 60. E mesmo assim para ter direito a este benefício, o amparo assistencial ao idoso e deficiente é preciso atender alguns requisitos básicos, como por exemplo:
- renda familiar mensal per capita não pode superar 1/3 de salário mínimo, sendo que no cálculo da renda per capita será incluído o total de pessoas que vivem sob o mesmo teto (cônjuge, pais, filhos, enteado ou menor tutelado e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos);
- não recebam nenhum tipo de benefício;
- não estejam vinculados a nenhum regime de Previdência Social.
Obviamente o benefício em questão tem como objetivo apenas a garantia de uma renda mínima para as pessoas mais carentes. Se você não se enquadra nesta categoria, a única saída, se ainda tem menos de 50 anos, é contratar um plano de previdência privada para garantir seu sustento depois que parar de trabalhar.
Apesar de ser possível contratar planos mesmo depois desta idade, eles podem não valer a pena, devido aos custos embutidos, neste caso o melhor é simplesmente começar a montar um pé de meia para quando se desligar do mercado de trabalho.