Responsabilidade por prejuízos não é do gestor do fundo, diz STJ

Justamente por conta do elevado risco, o ministro lembrou que os investimentos em fundos derivativos são voltados para investidores experientes

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SÃO PAULO – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a gestora Marka Nikko Asset Management, do banco Marka, não tem responsabilidade civil pelos prejuízos financeiros sofridos por cliente em decorrência da desvalorização do real, após a mudança cambial efetuada pelo governo, em 1999.

Como base para a decisão, o ministro Raul Araújo, relator do recurso especial, argumentou que o fundo que investe em derivativos é uma aplicação ousada, com a possibilidade de elevados ganhos, envolvendo também risco de perdas. De acordo com o ministro, esse tipo de aplicação não oferece a mesma segurança de outros mais comuns e de fácil compreensão. Em contrapartida, também pode ter rentabilidade muito maior do que as operações mais seguras.

Justamente por conta do elevado risco, o ministro lembrou que os investimentos em fundos derivativos são voltados para investidores experientes. “Desde que apenas houvesse chance de elevados ganhos, com garantia de retorno, pelo menos, do capital aplicado, todas as pessoas aplicariam suas economias em mercados de complexas operações”, ressaltou. 

Ele ainda apontou que o cliente é analista financeiro do Banco Bozano Simonsen, investidor experiente, que com frequência costumava empregar recursos em fundo derivativo. Logo, era razoável entender-se que  ele conhecia plenamente os altos riscos envolvidos. 

Defeito na prestação de serviço
No entendimento do ministro, não ficou caracterizado defeito na prestação do serviço por parte do gestor, que apesar de ser remunerado com a finalidade de propiciar lucro, não assumiu obrigação de resultado e sim a de bem gerir o investimento. 

“Não há como presumir eventual má gestão do fundo, gestão fraudulenta ou propaganda enganosa, mormente quando as instituições financeiras são fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, não havendo indícios de que tenha descumprido normas e obrigações estipuladas”, disse o juiz.

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Segundo o relator, os prejuízos sofridos devem ser atribuídos à desvalorização cambial efetivada pelo governo, fato que não podia ser previsto nem mesmo por especialistas do mercado financeiro. “Os gestores e administradores de fundo de investimento não poderiam ter informações privilegiadas quanto a procedimento internos de estado e de política pública na economia, o que legalmente nem é admissível”, concluiu Araújo.