Renegociação de dívidas agrárias deve atingir R$ 2,642 bilhões

Governo editou MP visando a renegociação das dívidas no campo, que devem beneficiar cerca de 1 milhão de agricultores

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SÃO PAULO – O governo federal anunciou nesta quarta-feira a edição de uma Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas de pequenos produtores agrários, que somam no total R$ 2,642 bilhões. O passivo faz parte dos programas federais para o financiamento da lavoura e envolve dívidas contraídas desde 1990. Segundo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, a MP deverá beneficiar um milhão de agricultores e cerca de cinco milhões de pessoas.

Refinanciamento da dívida agrária deve beneficiar a lavoura

A MP foi anunciada hoje pelo ministro Jungmann e pelo ministro da Economia Pedro Malan, e deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial da União. Os envolvidos na renegociação contraíram dívidas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e no de Investimentos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com isso o governo tenta reanimar a lavoura no país.

A renegociação das dívidas deverá gerar um impacto sobre as contas do Ministério do Desenvolvimento Agrário na ordem de R$ 309 milhões, que deverão ser absorvidos neste e no próximo ano. Além da redução do passivo total, o governo propôs o alongamento dos prazos de pagamentos e a redução dos juros da dívida como forma de incentivo aos agricultores.

Agricultor terá bônus, maior prazo e juros menores

A dívida renegociada do Procera é de R$ 1,08 bilhão, em 241 mil contratos de 130 mil famílias, referente ao período 1990 a 1999, quando o programa foi extinto. O governo vai repactuar as dívidas com o Procera em um prazo de 15 anos, com prazo de adesão até 31 de junho de 2002. A MP também prevê um desconto de 70% sobre as parcelas pagas nos dias dos vencimentos. Os juros para correção das parcelas caíram de 3,25% ao ano para 1,15% ao ano.

Para as dívidas do Pronaf, o governo vai permitir a repactuação dos agricultores no valor originalmente financiado de até R$ 15 mil, para os contratos realizados entre os dias 20 de junho de 1995 e 31 de dezembro de 1997. Os agricultores com créditos contraídos até o dia 10 de agosto de 2000 deverão aderir à rolagem da dívida até 21 de julho deste ano, com desconto de 8,8% do saldo devedor nas contratações feitas entre janeiro de 1998 e junho de 2000. O restante será pago em 15 anos, com bônus de 30% nas parcelas pagas no vencimento, corrigidas com juros de 3% ao ano.

Os devedores dos financiamentos dos fundos constitucionais contarão com bônus que variam de 25% a 40% e rebate de R$ 700,00 nos empréstimos de R$ 1,5 mil a R $ 4 mil. Os juros são fixos e variam de 1% a 3%. A MP permite ainda que os agricultores com saldos devedores de até R$ 10 mil e com contratação em até 30 de novembro de 1995 paguem somente 50% das dívidas. Segundo o governo, 58% dos contratos das dívidas securitizadas estão abaixo do patamar dos R$ 10 mil.

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