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Isenção de IR de LCI e LCA só poderia acabar em 2016, diz tributarista

“A lei que aumenta o Imposto de Renda deve ser aprovada no exercício anterior”, explica a advogada Ana Carolina Monguilod,

SÃO PAULO – A possível taxação das LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) só teria validade a partir do próximo ano, de acordo com especialistas consultados pelo InfoMoney. Isso porque leva-se em conta o princípio da anterioridade tributária, que estabelece que não pode haver cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu.

“A lei que aumenta o Imposto de Renda deve ser aprovada no exercício anterior”, explica a advogada Ana Carolina Monguilod, sócia da área tributária do escritório Levy & Salomão Advogados.

Os sinais de que as LCI e LCA serão taxadas são grandes, ainda que não tenha confirmação oficial. Em seu discurso no dia 5 de janeiro, quando assumiu o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy falou em "harmonizar" os impostos sobre os investimentos.

"A harmonização da tributação dos instrumentos e veículos de investimento, por exemplo, será essencial para a expansão do mercado de capitais e o financiamento em termos voluntários e competitivos da infraestrutura", disse o ministro.

Apesar de não ter sido claro em relação à taxação das letras, o mercado cogitou que esse possa ter sido o recado, devido ao histórico de pronunciamentos de Levy. Quando ainda era diretor-superintendente da Bradesco Asset Management (BRAM), Levy costumava fazer defesas veementes da mudança na tributação das LCI e LCA, segundo Fausto Filho, gestor de renda fixa da XP Gestão de Recursos.

Filho conta que já ouviu o atual chefe da equipe econômica dar pistas sobre o que poderia ser essa “harmonização” da tributação sobre os investimentos. Na época do Bradesco, o ministro da Fazenda afirmava que a isenção de IR e IOF para LCA e LCI foi muito benéfica para as tesourarias dos bancos emissores – que puderam captar dinheiro mais barato dos investidores – mas não ajudou os investimentos em infraestrutura a deslanchar.

Na semana passada, o jornal Valor Econômico publicou que a nova equipe econômica estuda formas de modificar a tributação dos títulos e analisa se a isenção será retirada ou se o benefício será condicionado a novas regras. O colunista da Revista Época, Felipe Patury, também divulgou a informação no final do ano passado.

 

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