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SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) as alterações no regulamento do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). As duas principais mudanças são o aumento da garantia de R$ 70 mil para R$ 250 mil em caso de intervenção da instituição bancária pelo Banco Central e a inclusão das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) entre os créditos garantidos.
“O aumento da garantia visa proporcionar maior segurança aos depositantes e aos demais credores das instituições financeiras, alinhando-se esse valor aos limites praticados em países de economias similares a do Brasil”, diz a nota do CMN. As mudanças valem a partir de hoje.
Além das recéns incluídas LCAs, o FGC também garante aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CDB (Certificado de Depósito Bancário), poupança, DPGEs (Depósito a Prazo com Garantia Especial) e depósitos à vista em conta corrente. Se o banco quebrar, o investidor tem a garantia oferecida pelo fundo.
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Sobre o fundo
O FGC foi criado em 1995 e é administrado pelos próprios bancos, que contribuem com uma parcela de seus depósitos para compor o patrimônio do fundo. A ideia é dar tranquilidade aos investidores para aplicarem seu dinheiro sem o risco de precisarem travar uma batalha na Justiça para reaver as suas economias em caso de falência do banco.
Segundo dados do fundo, desde 1996, mais de 4,157 milhões de clientes de bancos que quebraram foram beneficiados pelo sistema. A grande maioria pertencia ao extinto Bamerindus, que decretou falência em 1997 e possuía 3,9 milhões de clientes nas aplicações garantidas pelo FGC.
Em 2004, com a quebra do Banco Santos, 1.903 investidores possuíam investimentos nos produtos garantidos pelo fundo. Destes, 1.194 se enquadravam no limite do FGC na época, de R$ 20 mil.
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Mais recentemente, em 2011, a falência do banco Morada fez com que 836 investidores acabassem precisando recorrer ao FGC. Outro que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central no ano passado foi o Banco Cruzeiro do Sul. Deacordo com o FGC, foram 1.731 clientes garantidos pelo fundo até o limite preestabelecido (os pagamentos ainda estão sendo efetuados). Os números do Banco BVA, que sofreu intervenção do FGC no final do ano passado, ainda não estão disponíveis.
