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LCA terá garantia de R$ 250 mil se banco quebrar

Se o banco quebrar, o investidor recebe até este limite sem precisar entrar na fila de credores

Campo - agricultura
(Getty Images)

SÃO PAULO – As LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), títulos de crédito lastreados em financiamentos do agronegócio, vão ganhar mais uma vantagem para o investidor pessoa física: a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O fundo, administrado pelos próprios bancos, garante o pagamento de até R$ 250 mil em caso de intervenção ou liquidação financeira da instituição pelo Banco Central. Isso quer dizer que, se o banco quebrar, o investidor recebe até este limite sem precisar entrar na fila de credores.

A inclusão da LCA entre os investimentos garantidos pelo FGC foi decidida em assembleia realizada no dia 30 de abrill, mas de acordo com o site do FGC, a inclusão ainda precisa de publicação oficial da Ata e de Resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O FGC também garante aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CDB (Certificado de Depósito Bancário), poupança, DPGEs (Depósito a Prazo com Garantia Especial) e depósitos à vista em conta corrente.

Entenda as LCAs
As LCAs são títulos emitidos por bancos, lastreados por dívidas contraídas no setor do agronegócio. Estes títulos foram lançados pelo governo com objetivo de ampliar os recursos disponíveis ao financiamento agropecuário.

A sua rentabilidade pode ser definida por taxa de juro pré ou pós-fixada. No caso de LCA prefixada, o investidor sabe qual será a remuneração no momento da compra do título. Já quando adquire uma LCA pós-fixada, a rentabilidade geralmente é baseada em um percentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que por sua vez, oscila sempre muito próximo da Selic (Taxa Básica de Juros). Isso quer dizer que, no caso da LCI pós-fixada, quanto mais alta estiver a Selic, maior será a rentabilidade do título. O mesmo vale para o contrário: se a Selic estiver baixa, a remuneração tende a ser menor.

Uma das principais vantagens apontadas pelo diretor da Valore Investimentos Personalizados, Sérgio Quintella, é a isenção de imposto de renda, que garante um retorno líquido maior do que outras aplicações tributadas, principalmente no longo prazo. “A isenção de IR que faz com que este produto supere bastante o famoso CDB (Certificado de Depósito Bancário)”, diz.

Sobre o FGC
O FGC foi criado em 1995 e é administrado pelos próprios bancos, que contribuem com uma parcela de seus depósitos para compor o patrimônio do fundo. A ideia é dar tranquilidade aos investidores para aplicarem seu dinheiro sem o risco de precisarem travar uma batalha na Justiça para reaver as suas economias em caso de falência do banco.

Segundo dados do fundo, desde 1996, mais de 4,157 milhões de clientes de bancos que quebraram foram beneficiados pelo sistema. A grande maioria pertencia ao extinto Bamerindus, que decretou falência em 1997 e possuía 3,9 milhões de clientes nas aplicações garantidas pelo FGC.

Em 2004, com a quebra do Banco Santos, 1.903 investidores possuíam investimentos nos produtos garantidos pelo fundo. Destes, 1.194 se enquadravam no limite do FGC na época, de R$ 20 mil.

Em 2011, a falência do banco Morada fez com que 836 investidores acabassem precisando recorrer ao FGC. Outro que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central no ano passado foi o Banco Cruzeiro do Sul. Deacordo com o FGC, foram 1.731 clientes garantidos pelo fundo até o limite preestabelecido (os pagamentos ainda estão sendo efetuados). Os números do Banco BVA, que sofreu intervenção do FGC no final do ano passado, ainda não estão disponíveis.

O limite de garantia já foi menor, mas na última assembleia decidiu-se aumentá-lo de R$ 70 mil para os atuais R$ 250 mil.

 

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