FGC garante depósitos bancários e investimento em CDB; use-o a seu favor

SÃO PAULO – Três casos recentes colocaram uma sigla em evidência entre os investidores brasileiros. O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) apareceu como nunca no noticiário econômico do País após os problemas enfrentados pelos bancos Panamericano, Cruzeiro do Sul e BVA. O Panamericano foi “salvo” pelo fundo, que injetou R$ 3,8 bilhões para evitar sua liquidação e uma possível “crise sistêmica” no sistema financeiro nacional.

Já o Cruzeiro do Sul não escapou da liquidação e o BVA ainda procura uma maneira de evitar o pior. Mas qual a importância do FGC para os pequenos investidores, como você? Em seu site, o fundo define a sua “missão institucional” em três tópicos:

· Proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação;

· Contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional;

· Contribuir para prevenção de crise bancária sistêmica

O primeiro tópico é o que mais chama atenção dos investidores. Na prática, o que ele diz é que o FGC garante os depósitos em conta corrente e aplicações como a poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário) e LCI (Letras de Créditos Imobiliários) até o limite estabelecido (que atualmente está em R$ 70 mil). Ou seja, se você aplica em um banco e ele acaba quebrando, o fundo arca com até R$ 70 mil do investimento.

Esta garantia permite uma tranquilidade maior na hora do investidor escolher onde irá aplicar. Os grandes bancos, teoricamente mais sólidos e com um risco de crédito menor, também oferecem taxas mais baixas aos que compram seus títulos. É comum encontrar CDBs nas maiores instituições financeiras do País que pagam 80% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Hoje, com o CDI em 6,99% ao ano, isso equivale a 5,59% ao ano – ou menos que a inflação do ano passado. Se analisar bem, quem investiu em um título com esse rendimento não teve ganho de patrimônio – seu poder de compra, na verdade, foi corroído.

Já as instituições menores costumam oferecer uma rentabilidade melhor quando emitem títulos para se capitalizarem. É possível encontrar, em bancos médios, CDBs que pagam até 115% do CDI, dependendo do prazo que o investidor permanece com a aplicação. A importância do FGC para o pequeno investidor está justamente no fato de permitir que ele tenha acesso a taxas atrativas, em bancos de menor porte, com um risco de crédito mitigado por esta garantia. “Uma palavra que gosto é ‘democratização’”, afirma o presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Renato Oliva. “Nós precisamos democratizar as oportunidades do pequeno investidor. E o FGC contribui para isso.”

Sobre o fundo
O FGC foi criado em 1995 e é administrado pelos próprios bancos, que contribuem com uma parcela de seus depósitos para compor o patrimônio do fundo. A ideia é dar tranquilidade aos investidores para aplicarem seu dinheiro sem o risco de precisarem travar uma batalha na Justiça para reaver as suas economias em caso de falência do banco.

Segundo dados do fundo, desde 1996, mais de 4,157 milhões de clientes de bancos quequebraram foram beneficiados pelo sistema. A grande maioria pertencia ao extinto Bamerindus, que decretou falência em 1997 e possuía 3,9 milhões de clientes nas aplicações garantidas pelo FGC.

Em 2004, com a quebra do Banco Santos, 1.903 investidores possuíam investimentos nos produtos garantidos pelo fundo. Destes, 1.194 se enquadravam no limite do FGC na época, de R$ 20 mil.

Mais recentemente, em 2011, a falência do banco Morada fez com que 836 investidores acabassem precisando recorrer ao FGC. Outro que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central no ano passado foi o Banco Cruzeiro do Sul. Deacordo com o FGC, foram 1.731 clientes garantidos pelo fundo até o limite preestabelecido (os pagamentos ainda estão sendo efetuados). Os números do Banco BVA, que sofreu intervenção do FGC no final do ano passado, ainda nãoestão disponíveis.

Aplicações garantidas e limite de R$ 70 mil
Entre os investimentos que são cobertos, estão as aplicações em conta corrente, caderneta de poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário), além das letras hipotecárias e as letras de câmbio.

Como o fundo só garante aplicações de até R$ 70 mil, o presidente da ABBC aconselha que, se o investidor tiver mais do que isso para aplicar, ele divida entre diversosbancos. “Se você tiver R$ 1 milhão e aplicar em apenas um banco, os outros R$ 930 mil não ficarão garantidos. Você pode investir em 15 bancos o limite de R$ 70 mil e ter a garantia para todo o valor”, exemplifica.

É importante lembrar que a restituição dos valores cobertos pelo FGC não é imediata e pode levar alguns meses. Esse prazo depende do processo de análise dos documentos do banco que foi liquidado, ou está sob intervenção. A análise é feita pelo interventor nomeado pelo Banco Central e pelo próprio FGC.

Além disso, existem algumas regras específicas para o pagamento da indenização. Em primeiro lugar, o ressarcimento de R$ 70 mil é válido por CPF e por instituição financeira. Quem tiver aplicações na poupança e no CDB no mesmo banco, por exemplo, será ressarcido de acordo com a soma das duas aplicações, sempre limitado a R$ 70 mil.

Outra regra é que os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento. Ou seja, em caso de titularidade conjunta de cônjuges, cada um receberá até R$ 70 mil, respeitando o saldo que havia na conta.

Já no caso das contas conjuntas cujos titulares não sejam cônjuges ou dependentes, o valor da garantia é limitado a R$ 70 mil dividido pelo número de titulares. No caso de uma conta com quatro titulares com saldo de R$ 70 mil, por exemplo, o valor será dividido de forma igual entre os quatro.