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SÃO PAULO – A aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), da resolução que reduz o valor mínimo das Letras Financeiras não subordinadas de R$ 300 mil para R$ 150 mil beneficia o investidor e pode estimular o mercado de letras financeiras no País, de acordo com o gerente-executivo de Novos Negócios da Cetip, Fabio Zanaro.
“Quando você coloca o valor mínimo em R$ 300 mil, logicamente vai ter um público mais limitado. A redução para R$ 150 mil ainda não vai trazer a aplicação para tão perto do varejo, mas pode melhorar”, disse Zanaro. “De qualquer maneira, é uma redução e é possível que tenha algum estímulo para o mercado de letras financeiras”, completou.
A resolução do CMN, que entrará em vigor a partir de 1º de novembro, também aponta que os bancos de desenvolvimento passam a poder emitir as LFs, o que vai ajudar a manter projetos de fomento da atividade econômica garantidos pelos bancos de desenvolvimentos nas áreas onde atuam.
As condições de negociabilidade do papel no mercado também foram aperfeiçoadas pela nova regulamentação. O aperfeiçoamento passa pela permissão de emissão de LFs com cláusulas de recompra e revenda e de subordinação. “O objetivo é ampliar o uso das LFs como instrumento de captação de longo prazo e criar condições para o desenvolvimento do mercado secundário desse título”, diz o comunicado.
O que são
As letras financeiras são títulos privados emitidos por instituições financeiras – como uma espécie de debênture – para captar recursos.
Uma das principais vantagens deste tipo de aplicação é o rendimento, que costuma ser maior do que o do CDB (Certificado de Depósito Bancário) – outro título emitido pelos bancos para captar recursos. Isto porque, desde o final de 2010, as Letras Financeiras estão livres do recolhimento do depósito compulsório. Enquanto ao emitir um CDB, o banco precisa deixar 32% do valor como reserva compulsória junto ao Banco Central, isso não acontece mais com as letras financeiras.