Quem tem plano de previdência poderá decidir sobre tributação no resgate

Regra está em proposta que tramita no Senado, que diz que medida onerará menos o participante do plano

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SÃO PAULO – Quem tem plano de previdência poderá ter a oportunidade de escolher o regime de tributação no momento que receber o benefício ou no momento do resgate e não somente quando contratar o plano, como acontece atualmente.

A regra está no projeto de Lei 511/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, no ano passado, e agora será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, de acordo com a Agência Senado.

De acordo com o projeto, mesmo que o beneficiário tenha escolhido uma modalidade de tributação no ato da contratação do plano de previdência, ele poderá mudar isso, desde que não tenha sido realizado o pagamento do benefício ou resgatado o montante acumulado.

Tributação
A Lei 11.053/04, que rege os planos de previdência, dá aos participantes a possibilidade de optar por um regime progressivo ou regressivo de tributação.

No primeiro caso, a tributação segue uma tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas que vão de zero a 27,5% e que incidem sobre faixas crescentes de renda, atualizadas a cada ano. No segundo, por sua vez, as alíquotas diminuem de 35% a 10%, à medida que aumenta o tempo de permanência no plano.

“Simplificando, pode-se dizer que o regime de tributação regressivo é indicado para quem planeja poupar em plano de previdência por mais tempo. Ao contrário, o regime progressivo é indicado para quem efetua contribuições com visão de curto prazo e para aqueles que estão perto de usufruir do benefício da aposentadoria”, disse o relator da proposta da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Gim Argello (PTB-DF).

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Com a regra, os senadores acreditam que o participante poderá ser menos onerado no momento de dificuldades pessoais, e que tenha de resgatar o benefício antes do desejado, e também será premiado, se conseguir manter seus recursos investidos por mais tempo do que o determinado ao contratar o plano.