Previdência: regulamentação da portabilidade será discutida na próxima semana

No próximo dia 16 o Conselho de Gestão da Previdência Complementar se reune para discutir o assunto

Publicidade

SÃO PAULO – Aguardada com ansiedade pelo setor previdenciário no Brasil, a regulamentação da portabilidade nos planos de previdência pode estar perto de acontecer. Por portabilidade entende-se a possibilidade do participante de um fundo de pensão transferir os recursos de um fundo para outro caso seja terminado o vínculo empregatício.

A reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que ficou a cargo de estudar a regulamentação da portabilidade, está marcada para o próximo dia 16 de maio. Dentre os assuntos a serem discutidos estão as condições em que o desligamento do trabalhador permitirá a portabilidade, assim como o prazo de carência para que o trabalhador tenha direito á portabilidade.

Portabilidade deve impulsionar setor

A aprovação da “portabilidade” permitirá que os trabalhadores que deixem um emprego transfiram as contribuições feitas para o fundo de pensão de sua companhia para outros fundos, que podem ser fechados ou abertos. Vale lembrar que poderão ser transferidas as contribuições feitas pelo trabalhador e pela empresa. Com isso muitos acreditam que a concorrência deve levar as empresas de previdência aberta a oferecer melhores condições para capturar novos clientes.
Vale lembrar que a portabilidade só é permitida nos casos em que houver a cessação do vínculo empregatício” entre o trabalhador e a empresa patrocinadora do fundo de pensão. Entretanto, alguns especialistas afirmam que da forma como foi aprovada a portabilidade de fundos fechados para abertos é pouco flexível para o trabalhador, que ao transferir os recursos terá que escolher entre o recebimento de uma renda mensal vitalícia, renda mensal temporária com prazo mínimo determinado pelo período em que a reserva foi constituída, com um limite mínimo de 15 anos.
Carência de pelo menos 5 anos

Entretanto, como os saques de recursos aplicados em um fundo de pensão podem acabar gerando problemas de liquidez para alguns fundos que não se adequaram à medida, foi instituído o conceito de carência. Com a introdução do prazo de carência, os fundos de pensão terão um prazo maior para que estes se adequarem à portabilidade.

Para aqueles trabalhadores que contribuíam para um fundo patrocinado pela sua empresa antes do final de maior deste ano, data da assinatura da Lei no.109, a portabilidade só será possível se for cumprido um prazo de carência de dez anos, enquanto para aqueles que entraram depois da lei a carência é de apenas cinco anos. Contudo, de acordo com o secretário de Previdência Complementar (SPC), José Roberto Savóia, está sendo discutida a possibilidade dos fundos terem a possibilidade de reduzirem o prazo de carência caso julguem possível.

Na visão de Savóia, esse o assunto está sendo discutido em audiência pública, de forma a receber sugestões dos fundos de pensão, entidades de atuários e participantes, que podem ser encaminhadas até o dia da reunião do conselho. Fica a cargo do Conselho analisar as propostas, redigindo um novo texto, e finalmente aprovando sua regulamentação.